pratica iii

as questões prejudiciais (ex. propriedade da coisa quando a acusação é relativa ao crime de apropriação indébita); superadas as prejudiciais, deve ser enfrentado o mérito do conflito de interesses, abordando-se primeiramente as questões de fato, ou seja, estabelecendo-se qual a conduta praticada pelo agente, e depois abordando-se as questões de direito, ou seja, estabelecendo-se qual a resposta penal que melhor se adéqua ao caso Oe gentes do fundo, como ceistão? Hoje é dia né, dia de petição, dia que vocês entram aqui só pra pegar modelo de petição e usar como se fossem feitas por vocês. Hoje posto a petição que foi a resposta da última prova da OAB exigida em Direito Penal. Destaco que não tenho muita (não tenho nenhuma) prática em Direito Penal, mas faço isso de coração para todos vocês seus coisos lindos e some-se a minha falta de prática uma gripe do caramba e uma febre que não passa nem com remédios, então já viram né, falta de prática, mais gripe, febre e remédios é certo que a petição vai ficar daquele jeito, mas... Se eu tiver feito alguma cagada coisa errada, mandem e-mail ou deixem comentários que eu altero. No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe…

Puerpério – espaço de 50 dias, é o nome dado à fase pós-parto, em que a mulher experimenta modificações físicas e psíquicas. Estado Puerperal – pós parto, alguns dias após o parto Infanticídio – o ato da mulher que mata a criança. Narração – conta uma história (personagem/tempo/fatos sucedendo/ lugar) Argumentativo – não tem personagem, não tem lugar Dissertativa – expor ideias, ação se sucedendo no tempo. Injunção - de ordenar expressamente uma coisa; ordem precisa e formal.(pedidos)…

XIV CISO – ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E NORDESTE GT 09: SOCIEDADE, DIREITO E JUSTIÇA INFANTICÍDIO INDÍGENA: DILEMAS E DESAFIOS DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL. Mariana Carneiro Leão Figueiroa – UFPE marianafigueiroa@gmail.com Palloma Cavalcanti Rezende Braga – UFPE pallomabr@gmail.com Recife 2009 1. Apresentação Não há a menor dúvida de que uma proposta em responder à questão que dá título a este pequeno artigo apresenta, em si, enormes dificuldades, dado…

de extermínio. - milícia – grupo de extermínio – eles escolhem (seja individual ou em concurso de agentes) algum grupo social que ele não tolera, por exemplo: grupo xenofóbico (matam nordestinos). Pergunta: Qual a ação penal cabível nesse crime e por quê? Ação Penal Pública Incondicionada -> não tem nada falando sobre queixa, requisição, etc. É sempre por EXCLUSÃO. Devo verificar se o crime pede alguma coisa.Titular da ação: MP, promotor de justiça, apresenta petição inicial…

incisos do CPP. Contudo, há previsão legal no artigo 416 do CPP (apelação contra sentença de absolvição sumária e de impronúncia – primeira fase do Júri), bem em legislação especial, como por exemplo, na Lei 9.099/95, artigo 82. Endereçamento/Procedimento: Possui duas petições, quais sejam, petição de interposição e razões. A petição de interposição é dirigida ao juiz que proferiu a sentença e as razões, onde são expostas as teses (preliminares e de mérito) endereçada ao Tribunal…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e…

morte. Inadimplente ( 8 ) 15. Diz-se de um documento sem autenticidade. Draconiano ( 4 ) 16. Diz-se de coisa ou bem abandonado, a cuja posse o dono renunciou. Cuntatórico ( 17 ) 17. Diz-se de providência ou medida que tem por objetivo promover a delonga de um processo. Imprescritível ( 13 ) 18. Diz-se da petição que não satisfaz os requisitos formais exigidos pela lei, o que suscita a rejeição do pedido. Leonino ( 3 ) 19. Diz-se daquele que, por defecção…

morte. 15) Diz-se de um documento sem autenticidade. Draconiano ( 04 ) 16) Diz-se de coisa ou bem abandonado, a cuja posse Cuntatório ( 17 ) o dono renunciou. 17) Diz-se de providência ou medida que tem por Leonino ( 03 ) objetivo promover a delonga de um processo. 18) Diz-se da petição que não satisfaz os requisitos Imprescritível ( 13 ) formais exigidos pela lei, o que suscita a rejeição do pedido.…

sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os preços dos imóveis a serem locados elevem-se. O legislador, apercebendo-se desse fato social, atribui valor preponderante à necessidade dos inquilinos, protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá maior proteção em detrimento do proprietário. Há aqui um fato social devidamente valorado que se transmutou em norma NORMA…

A reformatio in pejus indireta no Protesto por Novo Júri Karla da Costa Sampaio-Schereder (Bacharel em Administração de Empresas e Ciências Jurídicas e Sociais) Lúcio Santoro de Constantino (Advogado, professor universitário e autor de obras jurídicas) RESUMO O tribunal do júri, tradicional instituição do nosso ordenamento, trata-se, em singelo esboço, de um procedimento em que pessoas do povo, quase sempre isentas de reconhecido saber…