Infanticídio Medicina Legal

Artigo A Importância da Disciplina de Medicina Legal no Curso de Direito Prof. Arantes, A. C. Advogado, Cirurgião-Dentista, Professor de Medicina Legal em Graduação do Unipinhal, do IIES-UNIP e Unisal-Americana em extensão. Fundação Pinhalense de Ensino – Av. Hélio Vergueiro Leite s/n – Espírito Santo do Pinhal-SP Prof.direito.artur@gmail.com - ac.advocacia@gmail.com RESUMO: Trata-se de apreciação sobre a importância do ensino de Medicina Legal nas Faculdades de Direito, com…

por quem tenha qualidade legal para representá-la, conforme dispõe o art. 100, § 4º, do Código Penal. Nessa modalidade de ação, o Ministério Público funciona como fiscal da lei, não como parte, isso porque o direito considera que a ação penal poderá atingir a vitima de forma tão gravosa que se deixa a cargo dela a promoção ou não da referida ação. Também por ser forma excepcional de persecução penal, a ação penal de iniciativa privada depende de expressa previsão legal. Tal previsão é…

estas formas de violência contra a criança eram socialmente aceites em determinadas épocas, o que nos parecem hoje brutais atentados ao seu bem-estar. Este autor considera seis fases na história da criança: (Magalhães, 2002, p. 25) “a) Fase do infanticídio (desde a Antiguidade até ao século III) b) Fase do abandono (do século IV ao século XIII) c) Fase da ambivalência (do século XIV ao século XVII) d) Fase da intrusão (século XVIII) e) Fase da socialização (século XIX e primeira…

Sexologia Forense Sexologia Forense: É o ramo da medicina legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até o puerpério. A sexologia médico legal ou forense nada mais é que o ramo da medicinal legal que estuda a solução dos problemas jurídicos que o sexo pode suscitar. Sexo genético: Dentre as principais alterações genéticas ligadas ao sexo temos as aneuploidias sexuais: 1. Síndrome de Turner: atinge pessoas do sexo feminino,…

Infanticídio Art. 123. Matar, sob a influencia do estado puerperal, o própio filho, durante o parto ou logo após. Classificacao doutrinária: crime próprio – pois somente pode ser cometido pela mãe, que atua influenciada pelo estado puerperal ; simples; de forma livre; doloso; comissivo e omissivo imprópio – vez que o sujeito ativo goza do status de garantidor; de dano material; plurissbsistente; monosubjetivo; não trauseunte; instantaneo de efeitos permanentes. O infanticídio é uma modalidade

O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os pró-escolha, que defendem o…

Apresentação De Medicina Legal Sexologia forense A sexologia forense estuda as ocorrências médico-legais relativas à gravidez, ao aborto, ao parto, ao puerpério, ao infanticídio, à exclusão da paternidade, bem como outras questões referentes à reprodução humana. Trata da Erotologia, Himenologia e Obstetrícia forense, analisando a sexualidade em seu tríplice aspecto quanto aos efeitos sociais: normalidade, patológico e criminológico. Podemos classificar o aborto em: Aborto…

entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. O aborto envolve aspectos religiosos, legais, médicos, socioculturais e políticos. Apesar de ser um tema de muita repercussão, muitas mulheres acabam por necessidade recorrendo a esse procedimento. Ao fazer um estudo com a população, notasse a porcentagem de pessoas que são a favor…

Introdução A medicina legal é a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais. É uma ciência de longas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública. Não chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da medicina às solicitações do direito. O perito médico-legal, algumas vezes, é transformado em verdadeiro juiz de fato, cuja

Rogério Sanches Ação Penal (art. 100 a 106 CP) a) Conceito b) Características c) Condições da ação penal d) Espécies AÇÃO PENAL  INQUÉRITO POLICIAL  PROCESSO JUDICIAL Denuncia, MP Queixa, Ofendido/ Representante Legal Pode ser dispensado, desde que o titular da ação penal tenha os dados suficientes à caracterização da materialidade e autoria do fato. OBS.: art. 31 do CPP (sucessão processual). Pode ocorrer na ação penal provada ou na ação penal pública condicionada