Medicina legal

CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME Conceito – Infanticídio “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio3, infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo depois”. A palavra infanticídio deriva do latim, infans e coedere, que significa “o que mata uma criança recém-nascida”. Etmológicamente o termo infanticídio significa “a morte de um infante ou criança que ainda não fala”. Noronha E. Magalhães4 afirma: “O infanticídio é o crime da genitora, da puérpera. É, portanto a mãe que se acha sob a influência do estado puerperal e atua contra vida de seu filho”. Para a conceituação do crime de infanticídio, nosso Código adota o critério fisiopsicológico, que tem admite a influência do estado puerperal como motivação e fundamentação para a conduta. 3 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. “ Dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, 1993, editora Nova Fronteira. 4NORONHA, Magalhães E. “Direito Penal ”. São Paulo: Saraiva, 1991, v.2 p. 40 e 41 De acordo com a legislação Brasileira, para se caracterizar o crime de infanticídio, são indispensáveis, a priori, três requisitos: que a vítima seja…

INFANTICÍDIO Thyara Galante Alvim SOARES 1 Antenor Ferreira PAVARINA 2 RESUMO: O presente trabalho teve por objetivo analisar a estrutura jurídico penal do crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, tendo sido abordado a sua evolução histórica, conceito, objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos do tipo, momento da consumação e possibilidade de tentativa, a sua pena e ação penal. Palavras-chave: Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MEDICINA LEGAL INFANTICÍDIO João Pessoa 2011 1 INFANTICÍDIO Trabalho apresentado à disciplina de Medicina Legal, ministrada pelo professor Jacicarlos Lima de Alencar, do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa Dezembro/2011 2 SUMÁRIO…

CAPÍTULO I CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE INFANTICIDIO 1. Infanticídio 2. Sujeitos do crime 2.1. Sujeito Ativo 2.1.1. Co- autoria 2.2. Sujeito Passivo 3. Objetividade Jurídica 4. Elemento Subjetivo 5. Momento Consumativo 5.1. Aspecto médico 5.2. Aspecto Legal 6. Tentativa 7. Crime impossível CAPITULO II 1. O crime de infanticídio e a análise e classificação do tipo legal 2. Diferenças entre infanticídio e homicídio 3. Diferenças entre infanticídio e aborto CAPÍTULO III EVOLUÇÃO…

CURSO DIREITO MARCIO DE OLIVEIRA COELHO VITÓRIA E.S 11/04/2012 10 PERÍODO / TURMA P SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PUERPÉRIO; 2.1. Noções Preliminares; 2.2. Diferenças entre Puerpério e Estado Puerperal; 3. INFANTICÍDIO; 3.1. Escorço Histórico;…

Infanticidio. 0711835Conceito O Infanticídio seria, na realidade, um homicídio privilegiado, cometido pela mãe conta o filho em condições especiais. O Dispositivo definiu como delito autônomo e denominação jurídica própria, combinando-lhe a pena sensivelmente menor que a do homicídio privilegiado. Na Jurisprudência já se tem entendido que o crume trata-se de um “delito social”, praticado quase na sua totalidade more mães que foram abandonadas por seus maridos e solteiras. [Clique…

............. 13 Barra Mansa 2015 1. INTRODUÇÃO O infanticídio passou por uma grande evolução histórica, no qual o crime era aceitável pela sociedade, seja como forma de controle populacional, eugenia ou ilegitimidade. Com o passar dos anos e grande influência do Cristianismo esses crimes começaram a ser severamente punidos, porém as punições eram apenas para as mulheres, tendo o pátrio poder. Nos dias de hoje, esse crime passou a ser entendido como uma doença mental que a…

A expressão infanticídio tem origem no termo latino infanticidium, que significa morte de criança, especialmente recém-nascida. Nos tempos antigos referia-se à matança indiscriminada de crianças pequenas; prática que ocorria em muitos lugares e que já foi punida de muitas maneiras, podendo-se perceber este fato por meio dos períodos evolutivos das penas relacionadas a este crime. No direito brasileiro a evolução histórica do infanticídio compreende três fases. Quando o Brasil era uma…

Vanessa Guimarães, R.A.: 1104196 6º Semestre, Turma B 1. Área do Direito Direito Penal. 2. Tema Do Infanticídio e suas divergências 3. Apresentação do tema. No presente trabalho buscarei estudar mais profundamente o infanticídio, previsto no vigente Código Penal Brasileiro em seu art. 123 com a seguinte descrição, “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, com pena prevista de detenção de dois a seis anos. O tipo está…

............... 24 1 - OBJETIVO 1.1 Tema O Estado Puerperal e sua influência na caracterização no crime de infanticídio e o concurso de agentes. 1.2 Delimitação do tema O trabalho abrange o estado puerperal e o concurso de agentes nos dias atuais, conforme os artigos 123 e 29 do Código Penal vigente, e verifica se os aspectos desse estado psicológico influenciam diretamente na caracterização do crime de infanticídio e se é possível ocorrer o concurso de pessoas. 1.3 Objetivos…