Infanticídio Medicina Legal

DE FIGURAS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 11 1.1 Objetivos 12 1.1.1 Objetivo geral 12 1.1.2 Objetivos específicos 13 1.2 Justificativa 13 2 REVISÃO DA LITERATURA 14 2.1. Família 14 2.2. Abandono 15 2.3. Aborto 15 2.4. Infanticídio 16 2.5. Adoção 17 2.6. Parto anônimo 17 3 METODOLOGIA 18 3.1 Classificação da pesquisa 19 3.1.4 Quanto aos procedimentos técnicos 20 3.2 Instrumentos de pesquisa 20 3.2.1 Questionário 21 3.2.2Universo da Pesquisa 21 4 DISCUSSÃO E…

'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Objeto Jurídico/material: O bem jurídico protegido é a vida humana (pós nascimento), evidentemente o conceito de vida e morte variam de acordo com as descobertas da medicina e a posição filosófica dominante. Atualmente, o Brasil considera como morto aquele que não mais apresenta atividade cerebral, a chamada morte encefálica , não mais prevalecendo a antiga noção que…

SEXOLOGIA FORENSE São Paulo, 29 de novembro de 2013. Sexologia Forense A Sexologia Forense é a área da Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais e os crimes e contravenções penais relacionados ao sexo. Subdivide-se em três áreas: Erotologia forense; Obstetrícia forense; Himenologia forense; Erotologia Forense: Estuda os crimes sexuais e os desvios sexuais

reconhecer se foi feito enquanto a vida era extra-uterina ou intra-uterina. Existem certos casos que são óbvios de serem discernidos, entretanto em momentos próximos ao parto, por exemplo, é preciso exames que comprovem o momento exato do crime. A medicina legal auxilia nisso, através da docimasia hidrostática de Galeno, que é a verificação da existência de ar nos pulmões da criança, ou através das pulsações cardíacas e verificação no sistema circulatório. É importante também dizer que…

doença chamada “Anencefalia”, doença no qual a criança nasce sem as funcionalidades integral do celebro e que segundo a medicina, esses que nascidos com esse problema, não terá mais do que 24hrs, tampouco, dias de vida. Para Conselho Nacional de Medicina, o caso denotou-se como um avanço para o aperfeiçoamento do contexto ético em sociedade e defende o basilar solido da medicina com o judiciário, para o conselho, fetos que cessam suas atividades celebrais, são considerados mortos. Em…

vindos ao fascinante mundo da Medicina Legal! Esta matéria não está restrita ao estudo de cadáveres. O estudo da tanatologia, ou seja, dos fenômenos cadavéricos é apenas uma parte do conjunto da Medicina Legal. A Medicina Legal é a soma de conhecimentos médicos e paramédicos que servem ao Direito. Na Roma antiga, onde seus juízes eram chamados de SÁBIOS DE ROMA, já se referiam a ela como MEDICINA FORENSE JURÍDICA. A Medicina Legal é chamada a resolver questões

natureza grave ou a morte do rapaz; caso contrário, sua conduta será atípica. Hipótese 1. Ambos sobrevivem com lesões leves. Hipótese 2. Ambos sobrevivem com lesões graves. Hipótese 3. O rapaz morre. Hipótese 4. A moça morre. INFANTICÍDIO. ART. 123, CP. 2.1. Elementos do tipo. ► Bem Jurídico tutelado. Início da vida extrauterina. 2.2. Sujeitos Ativo: delito especial próprio. Passivo: neonato. ► É indiferente a…

(1039306) - NAIRA ROSANA AMARAL 02/02/2011 - 12:17:37 :: Plano Disciplinar Curso: DIREITO - Ano Letivo:2010 - Ano: 2 Ano Letivo: 2010 Curso: DR DIREITO Série: 2 Disciplina: DR200827 Medicina Legal Carga Anual: 44 Ementa: Estudo dos aspectos jurídicos das lesões resultadas de ações violentas, acidentes e infrações legais ou qualquer outro ato praticado contra o ser humano. Estudo dos acidentes, crimes, suicídios e casos fortuitos. Estudo das formalidades técnicas relativas aos…

QUALIFICADA Está previsto no Parágrafo Único do Art. 122 CP "A pena é duplicada" nos seguintes casos: MOTIVO EGOSITICO É aquele que diz respeito a interesse próprio, ou houver obtenção de vantagem. VITIMA MENOR Em nosso ordenamento não a previsão legal para tal definição, porem funda-se essa agravante na menor capacidade de resistência moral da vitima à criação ou estimulo do propósito suicida ou parte do agente. Tal principio parte da corrente doutrinaria de Damásio E. de Jesus e…

genéticos são uma informação necessária para a evolução da ciência e da medicina, mas o seu conhecimento, armazenamento e divulgação devem ser limitados pela imposição dos princípios constitucionais e pelos documentos internacionais, para que se vede qualquer possibilidade de discriminação e eugenia. Palavras-chave: Conhecimento dos Dados Genéticos; Família; Discriminação, Eugenia. ABSTRACT This article carried out a study on the legal aspects of genetics data knowledge. Its aim was…