Eugenia-

RISCO DE UMA NOVA FORMA DE EUGENIA EM CONHECIMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO

FACE

RESUMO Este artigo se propõe a realizar um estudo sobre os aspectos jurídicos do conhecimento dos dados genéticos. Seu objetivo é analisar o conhecimento, o armazenamento e a divulgação dos dados genéticos, mostrando ser necessária a proteção desses dados pela possibilidade de se tornarem uma fonte de discriminação. Foram abordadas as possíveis conseqüências do conhecimento desses dados genéticos nas relações jurídicas familiares, ressaltando todos os possíveis focos de discriminação na escolha dos pais pelo “filho perfeito” ou descarte dos imperfeitos. Por fim, concluiu-se que os dados genéticos são uma informação necessária para a evolução da ciência e da medicina, mas o seu conhecimento, armazenamento e divulgação devem ser limitados pela imposição dos princípios constitucionais e pelos documentos internacionais, para que se vede qualquer possibilidade de discriminação e eugenia. Palavras-chave: Conhecimento dos Dados Genéticos; Família; Discriminação, Eugenia.

ABSTRACT
This article carried out a study on the legal aspects of genetics data knowledge. Its aim was to analyze the knowledge, storage and spreading of the genetic data, showing to be necessary to protect these data, as they might become a source of discrimination. The objective was analyze the possible consequences of the knowledge of these genetic data in the family relationships, pointing out all the possible focuses of discrimination in the choice of parents by the "perfect child" or dispose of imperfect Finally, it was concluded that the genetic data are necessary information for the evolution of science and medicine, but their knowledge; storage and spreading must be limited by the imposition of constitutional principles and international documents rules to forbid any possible discriminatory acts or Eugenia Keywords: Human Genome Project; Discrimination. Genetics Data Knowledge; Biolaw;

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