Infanticídio Medicina Legal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FACULDADE DE DIREITO _______________________________________________________________ INFANTICÍDIO ____________________________________________________ O infanticídio é caracterizado pelo penalista Nucci como homicídio pela mãe contra seu filho, nascente ou recém-nascido, sob a influência do estado puerperal. Trata-se de uma hipótese de homicídio privilegiado em que, por circunstâncias particulares e especiais, houve por bem o legislador…

matar a criança, caracterizando crime de infanticídio (cf. art. 123, CP). Existe um estreito laço entre gravidez indesejada e infanticídio. Em uma pesquisa intitulada “Infanticídio na cidade do Rio de Janeiro: perspectivas forenses e psicolegais”, avaliou-se 53 casos de infanticídio no Rio de Janeiro e observou que 94,1% dessas mulheres mantinham a gravidez em segredo. Margareth G. Spinelli, em uma pesquisa aprofundada sobre dezesseis casos de infanticídio ocorridos nos Estados…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

MEDICINA LEGAL 1. INTRODUÇÃO: A medicina tradicional, objetiva o tratamento e a cura, é a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a "Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o…

1999. 6 JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil.40 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 05. 7 RIBEIRO, Gláucio Vasconcelos. Infanticídio. São Paulo: Pillares, 2004. p. 71. 8 RUSS, Jaqueline. Dicionário de Filosofia.cit. p. 97. 9 Dicionário Aurélio Eletrônico. Cd Room. Versão 3.0 Ano 1999. 5 Infanticídio O Infanticídio é o homicídio da mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. [...]11 Justiça [...]…

INFANTICÍDIO Conceito Infanticídio é um crime contra a vida. A expressão infanticídio, refere- se ao assassinato de crianças, especialmente do recém nascido. O Infanticídio é um crime privilegiado por envolver alterações fisiológicas que se refletem como incapacidade do executor em avaliar a intensidade do delito que se está cometendo. Esta pequena obra apresentará a real influência do Estado Puerperal como fator elementar na execução deste crime diferenciando o tratamento especial…

MEDICINA LEGAL 1 IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO PERÍOD ANO: 2014/2 O: 10º. DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SIGLA: ESO CARGA HORÁRIA TOTAL: 30 h/aula TEÓRICA: (X) PRÁTICA: ( ) PROFESSOR: Christian Gama CRÉDITOS: 02 PRÉ-REQUISITO: ESO EMENTA Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e Peritos. Energias Vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. Instrumentos perfurantes, cortantes e perfuro-cortantes. Asfixia, sufocação e afogamento. Diagnóstico médico de…

FACULDADE DE MACAPÁ- FAMA BACHAREL EM DIREITO RESUMO DE MEDICINA LEGAL MACAPÁ/AP AGOSTO/2011 FACULDADE DE MACAPÁ- FAMA RESUMO DE MEDICINA LEGAL Trabalho apresentado à disciplina de Medicina Forense ministrado pelo professor Edinaldo Costa, como requisito de avaliação parcial para o curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Macapá- FAMA. MACAPÁ/AP AGOSTO/2011 Medicina Legal é a parte da medicina que auxilia a ciência do direito analisando todas as causas de…

da morte e “logia” = ciência) é a parte da medicina legal que se ocupa da morte e dos problemas médico-legais com ela relacionados. Estuda a morte e as consequências jurídicas a ela inerentes. Partindo do exame do local, da informação acerca das circunstâncias da morte, e atendendo aos dados do exame necrópsico, a tanatologia procura identificar a identificação do cadáver, o mecanismo da morte bem como a sua causa, o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte de

2.1 NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL: 1. Legislação sobre perícias. 2. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 3. Energias de Ordem Mecânica: Traumatologia Médico-legal. 4. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 5. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono,…