infanticidio

Coordenação da Monografia

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ART.

Artigo

CIT.

Obra Citada

CRFB/1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

CP

Código Penal Brasileiro

ECA

Estatuto Da Criança E Do Adolescente

CPP

Código de Processo Penal Brasileiro

RT

Revista Dos Tribunais

TJESP

Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo

TJSC

Tribunal de Justiça do Estado De Santa Catarina

ROL DE CATEGORIAS
Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.
Abandono
Ato ou efeito de abandonar(-se). [...] Estado ou condição de quem ou do que é ou está abandonado, largado, desamparado. [...] Atitude, maneiras, de quem vive ou como que vive abandonado. [...] Relaxamento de tensão; relaxamento [...].1
Crime
A palavra crime comporta vários sentidos. Na linguagem dos teólogos, serve para designar o pecado. Esse conceito ressalta em demasia o lado ético. Na verdade,
“pecado” e “delito” são termos distintos. O primeiro compreende toda a ética, enquanto o segundo abarca apenas o mínimo ético necessário à convivência social. A idéia de delito como sinônimo de pecado é puramente moral, refoge à órbita jurídica, e, por isso, deve ser desconsiderada. [...] O conceito sociológico, para o qual crime é o fato que contrasta com valores sociais, também não satisfaz a exigência do jurista, que deve procurar conceitua-lo dentro da ótica estritamente normativa. No prisma jurídico, o crime pode ser conceituado sob três aspectos: formal, material e analítico.[...] Acentue-se , desde logo, que a definição do crime, sob os aspectos material e analítico, abrange tanto os crimes dolosos como os crimes culposos, estendendo-se também às contravenções [...].2
Co-Autor
[...] Co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.[...]3
Depressão
Ato de deprimir(-se). [...]Abaixamento de