Legalizaçao do Aborto
Entre as principais causas para o início da discussão a respeito da legalização do aborto estão, a gravidez indesejada e o direito de escolha da mulher. No entanto, sua possível legalização envolve um dos parâmetros sociais mais polêmicos, abrangendo questões éticas, sociais e religiosas.
Sendo um dos maiores argumentos contra a sua legalização, a tese reportada pela Subcomissão de Separação de Poderes para Comitê Judiciário do Senado S-158, 97 Congresso, 1 ª Sessão 1981. Que afirma “ Médicos, biólogos e outros cientistas concordam que a concepção marca o início da vida do ser humano – Um ser que está vivo e é membro da nossa espécie. Sobre este ponto existe uma concordância esmagadora num sem-fim de artigos científicos na área da medicina e da biologia “. Bem como, a citação feita por Willke & Willke, em seu livro Handbook on Abortion ( 1979 ), que reafirma que, “A maioria do nosso grupo não conseguiu encontrar, entre a fecundação e o nascimento, um ponto no qual fosse possível dizer: aqui não está uma vida humana. De modo que, as alterações que ocorrem entre a implantação, um embrião de seis semanas, um feto de seis meses, um bebé de uma semana ou um adulto, são meros estados de desenvolvimento e maturação
E um dos maiores argumentos a favor de sua legalização, conforme exemplificado pelo professor e filosofo Michael Tooley da universidade do Colorado, “Uma vez que eu não acredito que bebés humanos sejam pessoas, mas simples pessoas potenciais, e uma vez que eu penso que a destruição de pessoas potenciais é um ato moralmente neutro, a conclusão correta parece-me ser a de que o infanticídio é em si moralmente aceitável. Portanto, É razoável conjecturar que estamos a lidar mais com um tabu ( o infanticídio ) do que com uma proibição racional.
No entanto, aborto provocado, segundo a visão jurídica da Constituição, é deliberadamente realizado por médicos ou parteiras, e pode ser