Infanticidio Indigena E Direito A Vida

Hakani: Um conflito de princípios no Direito pela vida.. TIJUCAS 2015 Introdução Este Trabalho tem por objetivo discutir o conflito de princípios no ordenamento brasileiro. O caso trata de uma das centenas de crianças destinadas a morrer a cada ano entre os mais de 200 povos indígenas brasileiros. Deficiência física ou mental, ser gêmeo ou trigêmeo, nascer de uma relação extra-conjugal - todas essas são consideradas razões válidas para se tirar a vida e de uma criança.…

DE OLIVEIRA GOMES TEIXEIRA Relação Entre Fundamentalismo e Relativismo Cultural na Análise do Infanticídio entre os Índios A prática do infanticídio é secular e presente na cultura de diversas tribos brasileiras, e, buscando a preservação cultural desses povos, vitíma crianças de diversas idades. Com isso, criamos a necessidade de nos posicionarmos em relação a este fato. Os povos indígenas brasileiros são considerados grupos sociais autônomos, o que significa que possuem…

Introdução A partir do declínio das teorias revolucionárias marxistas, a ideia de justiça social encontrou o seu ancoradouro no ideal de direitos humanos e no princípio da dignidade humana. Este princípio tem por fundamento a igualdade entre todos os homens, o que explica o caráter universalista desta concepção de direitos. Este universalismo, entretanto, é contestado por autores, como a professora Flávia Piovesan e o sociólogo português Boaventura Souza Santos, ligados ao relativismo cultural,

Infanticídio O Infanticídio é um crime semelhante ao homicídio, onde ocorre a destruição da vida do neonato pela mãe, que se encontrara, no momento da consumação do crime, sob influência do estado puerperal. É um crime próprio, somente a mãe pode ser autora da conduta criminosa descrita no tipo, pois se exige qualidades especiais, ou seja, "ser mãe", assim como só o nascente pode ser sujeito passivo. O objeto jurídico do tipo penal é a preservação da vida humana, onde o crime…

que pessoas com certas limitações se reproduzam. Infanticídio Indígena Popularmente usado para se referir ao assassinato de crianças indesejadas, o termo infanticídio nos remete a um problema tão antigo quanto a humanidade, registrado em todo o mundo através da história. A violência contra as crianças é uma marca triste da sociedade brasileira, registrada em todas as camadas sociais e em todas as regiões do país. No caso das crianças indígenas, o agravante é que elas não podem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA Dalthina Izaura de Santana Luana Rolim Souza Sarah Gllênda de Araújo Ramise Carvalho Thauanne da Rocha Cintra Antropologia Jurídica: A questão indígena no Brasil “A cultura como responsabilidade do Estado e a relação deste com os índios: tutela e preservação de suas tradições culturais” Maceió, Alagoas Março de 2013. Dalthina Izaura de Santana Luana Rolim Souza Sarah Gllênda de Araújo…

Infanticídio indígena Medicina Legal Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 231, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Ocorre que algumas tribos indígenas tem a tradição de enterrar vivos os recém-nascidos que nasceram com alguma deficiência, sob a justificativa de que…

solicitações apresentadas: Atualmente, os debates e discussões concernentes à universalidade dos direitos humanos vão de encontro com a problemática do relativismo cultural, pois a universalidade é elucidada como um conjunto de valores que buscam encontrar espaço para a proteção da pessoa humana, independentemente de qualquer fator cultural. Nesse sentido, há quem defenda o universalismo, em que os direitos humanos devem ser considerados e obedecidos por todos os indivíduos, seja qual…

As práticas que se revelem contrárias aos princípios dos Direitos Humanos devem ser admitidas para contextos culturais diferenciados? E como devem ser tratados aspectos como a proteção à vida, à liberdade, à igualdade e outros aspectos tradicionalmente associados ao Direito ocidental? A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi estabelecida visando promover princípios como a dignidade, a liberdade, a justiça e a paz. Tendo em vista sua pretensão, poder-se-ia considerar que a citada é um

1. Introdução Desde de 1830 já se falava em infanticídio em seu art. 192 determinava: “se a própria mãe matar o filho recém-nascido para ocultar a sua desonra: Pena – prisão com trabalho por 1 ano a 3 anos”. Já o CP no seu art. 298, caput de 1890 descrevia: “Matar recém-nascido, isto é, infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios diretos e ativos, quer recusando à vitima cuidados necessários à manutenção da vida e a impedir sua morte: Pena – prisão celular de 6 a