Infanticidio Indigena E Direito A Vida

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

APOSTILA DE HUMANIDADES I “O que discutimos aqui não são temas comuns, mas o modo de levar uma vida justa”. Platão – a República PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA A periodização histórica tem um caráter muito mais didático do que histórico. |PRÉ-HISTÓRIA |IDADE ANTIGA |IDADE MÉDIA |IDADE MÉDIA |IDADE CONTEMPORÂNEA | |Origem do Homem- 4000 a.C …

p-ITEM A. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para…

doméstica contra a mulher afronta diretamente os seus direitos humanos, principalmente a sua dignidade. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2.- Desenvolvimento. 2.1-Abordagem Constitucional. 2.2 - Conceito de Violência. 2.2.1 – A violência no Brasil. 2.2.2- Violência contra a mulher. 2.2.3 Formas de manifestação da violência contra a mulher. 2.3. Perfil agressor dos delitos domésticos. 2.3.1- Perfil das vítimas da violência domestica e familiar. 2.4. – Direitos Humanos. 2.4.1– Dignidade da…

indicação do envolvidos, eventuais testemunhas e que será remetido imediatamente aos Juizados Especiais Criminais. Ação Penal Ação é o direito público subjetivo com previsão constitucional de exigir do Estado-juiz a aplicação da lei ao caso concreto para a solução da demanda penal. Processo é a ferramenta existente para dar efetividade ao direito de Ação, aplicando-se lei ao caso concreto. Espécies de Ação: Ação Penal Pública É aquela exercida privativamente pelo…

Brasília – UnB ______________________________________________________________ Prof. Dr. Jorge Mendes de Oliveira-Castro Neto (Membro Suplente) Universidade de Brasília - UnB ii AGRADECIMENTOS A Deus pelas bênçãos incessantes, tornando a minha vida tão agradável e possibilitando que diversos objetivos fossem atingidos. A toda minha família que serviu de inspiração para este estudo, aos meus avôs Edmundo e José (in memoriam), minhas avós Rita e Ana e, em especial, aos meus…

monopólio político e econômico em seu benefício. Verger (1999) reitera que as universidades não surgiram espontaneamente, mas pelo interesse da classe dominante. O autor exemplifica que o direito romano ministrado foi fundamental para o renascimento do Estado, sob o comando real, enquanto o direito canônico e a teologia contribuíram para o papado administrar as crises internas com as igrejas locais, com os hereges, ao mesmo tempo em que intimidava a iniciativa de…

DIREITO PENAL DO TRABALHO 1. Panorama As questões penais laborais não têm povoado a jurisprudência nacional com o devido vigor. Essa afirmação pode ser confirmada quando se faz uma pesquisa a respeito do crime de redução à condição análoga a de escravo (artigo 149 do Código Penal). Trata-se de crime de elevado potencial ofensivo, com penas cominadas de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A jurisprudência nacional é hesitante quanto a esse tema, a

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

do segundo milénio antes de Cristo, bem como obras literárias com mais de 2.500 anos. Obras perenes foram escritas nesta língua. Todas as Artes e Ciências nasceram e desenvolveram-se usando esta língua. Textos de Matemática, Física, Astronomia, Direito, Medicina, História, Política, Ética, Gastronomia, etc. foram escritos em grego, há milhares de anos, incluindo a literatura antiga, tragédias e comédias, as epopeias de Homero, o Novo Testamento, a literatura Bizantina e Neo-helénica. A primeira