Infanticídio Medicina Legal

necessidade do artigo 123 do Código Penal (infanticídio), pois a pena seria aplicada de acordo com a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da prática do tipo penal, ( art. 26 e parágrafo único). Palavras-chaves: Mulher; Aborto; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................7 2 Histórico SOBRE O TERMO…

Infanticídio: Um crime de difícil Caracterização! 1- Infanticídio: Conceito De acordo com o art. 123 do CP, o crime de infanticídio é definido: “Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após”. No conceito descrito acima podemos destacar as circunstâncias elementares do tipo penal: • Matar: ”causar a morte de; privar da vida”. • O próprio filho: descendente da agente criminosa. • Sob a influência do estado puerperal: ”situação de alterações…

CRIME DE INFANTICÍDIO UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 2 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS O CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho apresentado à disciplina de Projeto Integrador VI do curso de Direito da Universidade Braz Cubas sob orientação da Professor Carlos Ogawa Colontino. UBC Mogi das Cruzes - SP 2012 3 “A Força do direito deve superar o direito da força” Rui Barbosa 4 Sumário INTRODUÇÃO 1. O CRIME DE INFANTICÍDIO 1.1 Conceito 1.2 Discussões Acerca Do Crime De…

Durante tempos o crime de infanticídio é motivo de relevante discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio contempla um…

Questões de concursos na área de Medicina Legal 9. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) O que é uma carúncula mirtiforme? a) Cicatrização retrátil dos mamilos. b) Brotos cicatriciais himenais após cicatrização das rupturas. c) Cicatrização irregular após ferrimento abrasivo. d) Cicatrização retrátil da pele nas queimaduras por água fervente. GABARITO: B 10. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso…

JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. PICOS – PI, 2014 JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá –…

SOUZA LIMA INFANTICÍDIO São Paulo 2007 RENATO DE SOUZA LIMA INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito, Habilitação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Prof° Ms Rodolfo Pellizari São Paulo 2007 RENATO DE SOUZA LIMA INFANTICÍDIO …

Infanticídio Um dos instintos mais fortes é o instinto materno, onde a mãe luta com todas as suas forças para proteger e cuidar sua cria para que nenhum mal possa acontecer com ela, isso é muito profundo de tal forma a mãe ter uma ligação muito forte com seu filho. Mas existe algumas mães que possuem um sentimento totalmente oposto, sentimento o qual pode ser um leve distanciamento, uma rejeição e em casos extremos leva a mulher a matar aquele que ela deveria proteger. O infanticídio é um dos

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

INTRODUÇÃO "Toda criança necessita de proteção e cuidados, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento."1 O artigo 227da Constituição da República Federativa do Brasil: “É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…