Inexistencia De Debito Cemig

propositura da ação). Reclamados Pessoas jurídicas de direito público ele não pode ser sumaríssimo, vai ter que ser o procedimento ordinário. Obs.: sociedade mista e empresas públicas (pessoas jurídicas de direito privado). Nesse casso pode, ex.: Cemig. - Pedido tem que ser certo determinado (liquido) você tem que colocar o valor que você está pedindo. Já no procedimento ordinário você pode falar só o que esta devendo. - Indicação correta tem coisas obrigatórias, como o CEP do endereço…

LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE, NA FORMA ANUAL - MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - TAXA REFERENCIAL E MULTA "AD/EXC" - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ADMISSIBILIDADE - PROVA DO PAGAMENTO EM ERRO - DESNECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE…

Compensação por Flutuação de Tensão – CFT.........................92 xiii LISTA DE SÍMBOLOS, NOMENCLATURA E ABREVIAÇÕES ABRADEE AMFORP ANEEL CAEEB CBE CBEE CCBFE CCEE CEA CEAL CEAM CEB CEEE CELESC CELG CELPA CELPE CELTINS CELUSA CEMAR CEMAT CEMIG CEMIG CEPISA CER CERON CESP CHERP CHESF CHEVAP CNAEE Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica American and Foreign Power Company Agência Nacional de Energia Elétrica Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Companhia…

todos os haveres salariais, nestes exatos termos: “Foi fechado acordo com o investidor e desta forma, o pagamento dos meses de abril e maio de 2014, será efetuado no próximo dia 06.06.2014”. Na data assinalada como conclusiva para liquidação dos débitos, ou seja, neste mesmo dia 06.06.2014, qual não foi a surpresa de todos quando, em reunião convocada pelo Diretor Administrativo, foi comunicado de forma expressa a demissão coletiva sob alegada “necessidade de reestruturação…

de atendimentos pela internet, que também foram ampliados, recebendo hoje mais de 1 milhão de solicitações. A AES Eletropaulo disponibiliza ainda, 40 postos de atendimento pessoal, que atendem as solicitações de serviços comerciais, negociação de débitos e recebimento de contas. A produção também trabalha com metas relacionadas a tempo como forma de atender as necessidades e expectativas dos clientes: - O cliente é informado no prazo máximo de 10 dias úteis sobre as providências quanto…

da Lei 9605/98, que trata dos crimes ambientais e exige investimentos para regularização dos passivos existentes nessa área. Outros fatores de natureza política (fortalecimento da posição dos municípios nas negociações de concessões), econômica (inexistência de fontes de recursos não onerosos) e legal (criação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE) também sinalizam mudanças no horizonte da companhia. b)…

47.720 59.904 2.02.01.01.01 Em Moeda Nacional 2.02.02 Outras Obrigações 2.02.02.01 Passivos com Partes Relacionadas 38.266 47.720 59.904 1.261.515 750.509 266.707 326.960 300.128 266.592 2.02.02.01.02 Débitos com Controladas 326.960 300.128 266.592 2.02.02.02 934.555 450.381 115 934.555 450.326 0 Outros 2.02.02.02.02 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 2.02.02.02.03 Contas a Pagar 2.02.03…

Estadual não prevê sanção alguma para o descumprimento da obrigação de publicação quadrimestral do Cadastro de Reclamações Fundamentadas. Depois de tornar-se definitiva a decisão administrativa de aplicação de multa pecuniária, o fornecedor terá o débito inscrito em dívida ativa, se deixar de recolher o valor em 30 dias, conforme o art. 43, da resolução nº 68/08. Segundo o art. 44, da Resolução nº 68/08, o valor efetivamente recolhido com o pagamento de multas pecuniárias serão…

Lobato, n° Eletrônica 955 Cidade Nobre- IpatingaMG Tel: (31) 3823-9918 M&W M&W Rua São Joao Del Rey, n° 05 sala 103, CentroIpatinga- MG Tel: (31) 3822-6393 Oi Av. Afonso Pena 4001, Centro - Belo Horizonte MG | CEP: 30130-008. Cemig Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30190-131 (31) 3506-3711 Villefort 30 de alimentos. S.O.S Reformas Rua Santa Bernadete, 165, Reforma Bom Rua Granito, 5, Ipatinga -…

Sul/Sudeste. Paralelamente, alguns estados investiram em programas para a criação de seus próprios ativos de geração e transmissão. A longo prazo, esses ativos se tornaram parte importante do setor de serviços públicos. Algumas empresas como a Copel e a Cemig possuem geração e transmissão próprias, além do controle sobre as atividades de distribuição. (SÁ, 1995) A Itaipu Binacional apresenta uma importância significativa para o sistema. Uma lei de 1973 obrigava as distribuidoras de…