Inexigibilidade Débito Liminar

Não há embargos:entrega ao credor(extinção da execução) Sentença de extinção da execução (art.795) Há embargos do devedor (autos apartados) (15 dias – art.738) Há embargos do devedor (autos apartados) (15 dias – art.738) INSTITUTO Rejeição liminar (art.739) Recebimento para discussão Impugnação do credor ( 15 dias - art.740,caput) Julg.em 10 dias (art.740,caput) Rejeição de embargos Entrega de coisa ao credor Audiência de conciliação,instrução e julgamento(art.740,caput)…

formal entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa; (B) a relação de contrariedade formal e material entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa; (C) a adequação formal e material entre uma conduta dolosa e/ou culposa frente a uma norma legal…

Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de Inexigibilidade de Título Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Declaratória de Nulidade de Partilha Declaratória Negativa ou Positiva de Relação Jurídica Defesas Administrativas – Direito Marítimo Defesas Judiciais – Direito Marítimo…

....... 5 Aulas 2 e 3. Mandado de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6 Aula 4: Ação Popular. Conceito. Requisitos. Objeto. Partes. Competência. Processo e liminar. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Controvérsias. ..................... 9 Aula 5: Ação Civil Pública. Conceito e…

Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de Inexigibilidade de Título Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Declaratória de Nulidade de Partilha Declaratória Negativa ou Positiva de Relação Jurídica Defesas Administrativas – Direito Marítimo Defesas Judiciais – Direito Marítimo…

R$ 1.695,00 R$ Contrafação 10.170,00 Contraprotestos Judiciais R$ 1.695,00 Correição R$ 2.712,00 Curatela R$ 3.390,00 R$ Dação em Pagamento 10.170,00 Declaração de Insolvência Civil R$ 5.085,00 Declaratória Genérica R$ 2.712,00 Declaratória de Inexigibilidade de Título R$ 4.068,00 Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico R$ 5.085,00 Declaratória de Nulidade de Partilha R$ 6.780,00 Declaratória Negativa ou Positiva de Relação Jurídica R$ 4.068,00 Defesas Administrativas – Direito Marítimo…

10% 15% 1.275,00 Correição R$ 40 10% 20% 2.040,00 Curatela R$ 50 3% 5% 2.550,00 Dação em Pagamento R$ 150 10% 20% 7.650,00 Declaração de Insolvência Civil R$ 75 10% 20% 3.825,00 Declaratória Genérica R$ 40 10% 20% 2.040,00 Declaratória de Inexigibilidade de Título R$ 60 10% 20% 3.060,00 Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico R$ 75 15% 20% 3.825,00 Declaratória de Nulidade de Partilha R$ 100 15% 20% 5.100,00 Declaratória Negativa ou Positiva de Relação R$ 60 10% 20% Jurídica…

Súmula 297 do STJ. Assim, ò Banco Réu só não responderá pela prestação de seus serviços quando demonstrada a .culpa exclusiva da vítima. - Age com desídia a instituição bancária que não processa o pedido de encerramento de conta corrçnte, gerando débitos de taxas de manutenção e juros moratórios, e, ainda, inscreve a consumidora nos órgãos de proteção ao crédito. Trata-se, portanto, de dano moral presumido. - O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e…

judicial e imposição legal; consignação em folha (autorização do servidor) e ressarcimento ao erário (parcela no valor máximo de 10% de sua remuneração, se o agente se desliga do serviço público, a lei confere o prazo de 60 dias para fazer a quitação do débito de uma vez só). REGIME DISCIPLINAR: o agente pode ser ao mesmo tempo punido na esfera penal, civil e administrativa por uma mesma infração, sendo cada uma dessas instâncias independentes entre si. - a regra geral é a…

Minha primeira dúvida é: qual imposto? Se a pergunta 1 afirma que o ITR estava quitado, não há imposto! Imagino que a questão pretendeu inquirir algo como: “caso seja descoberto, após a alienação e a transferência da propriedade, que havia algum débito de ITR pendente (por ter havido algum equívoco na emissão da prova de quitação, ou por outro motivo qualquer), este poderá ser cobrado do tabelião?” É evidente que o gabarito refere-se à hipótese prevista no art. 134, caput, e…