Inexigibilidade De Conduta Diversa Supralegal

empregados........................................................................ 315 A) Ato de improbidade ........................................................................................................................ 315 B) Incontinência de conduta ou mau procedimento .......................................................................... 316 C) Negociação…

d. Meiar, dividir ao meio. Amigável – (Lat. amicabile.) Adj. 2g. Amistoso; por meio extrajudicial, por acordo; consensual. Amissível – (Lat. amissibile.) Adj. 2g. Susceptível de perder-se. Amoral – Adj. 2g. Destituído de senso moral. Diz-se da conduta humana que, susceptível de qualificação moral, não se pauta pelas regras morais vigentes em um dado tempo e lugar, seja por ignorância do indivíduo ou do grupo considerado, seja pela indiferença, expressa ou fundamentada, aos valores…

qual modalidade de culpa incorreu o agente, especificando-a. 4) Crimes de injúria e desacato – a denúncia deverá transcrever as expressões ofensivas, para que possam ser valoradas pelo juiz. 5) Concurso de agentes – a denúncia deve descrever a conduta de cada um dos co-autores ou partícipes, sempre que for possível, ou na impossibilidade, deve deixar bem claro a existência das elementares do concurso de agentes. O STF admite a descrição genérica dos fatos em dois casos: a) crimes…

das comunicações telefônicas só pode ser quebrado por ordem judicial, nos termos do art. 5.º, XII, da CF. Jurisprudência 1) O STF entende como lícita a gravação ambiental de diálogo realizada por um de seus interlocutores, por não vislumbrar, nessa conduta, ofensa ao direito à privacidade (AP 447/RS). 2) O STF considerou como violador do art. 5.º, X, da CF o pedido de quebra de sigilo bancário de listagem genérica, em que constem todas as pessoas que fizeram uso da conta de não residente…

serviços, automóveis, alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas matérias em consonância e em obediência aos princípios fundamentais do CDC”.14 Diante de tais premissas, pode-se dizer que o Código de Defesa do Consumidor tem eficácia supralegal, ou seja, está em um ponto hierárquico intermediário entre a Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias. Para tal dedução jurídica, pode ser utilizada a simbologia do sistema piramidal, atribuída a Hans Kelsen.15 Vejamos:…

mediante extinção normal do contrato de emprego. 19.3.2 A justa causa – implemento da condição resolutiva tácita. 19.3.2.1 A justa causa e a falta grave. 19.3.2.2 As justas causas atribuíveis aos empregados. A) Ato de improbidade. B) Incontinência de conduta ou mau procedimento. C) Negociação habitual. D) Condenação criminal. E) Desídia no desempenho das funções. F) Embriaguez habitual ou em serviço. G) Violação de segredo da empresa. H) Indisciplina ou insubordinação. I) Abandono …

constitucionais quanto à prisão 9.3.1. Considerações gerais 9.3.2. Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória 9.3.2.1. Prisão em flagrante 9.3.2.2. Prisão preventiva 9.3.2.2.1. Requisitos e prazos para prisão preventiva 9.3.2.3. Prisão temporária 9.3.2.4. Medidas cautelares diversas da prisão 9.3.2.5. Liberdade provisória 9.3.3. Do dever de comunicação da prisão e do local, onde se encontre o preso, ao juiz…

braço forte do Estado continue a ser democrático e de direito. O devido processo legal guarda suas raízes no princípio da legalidade, garantindo ao indivíduo que somente seja processado e punido se houver lei penal anterior definindo determinada conduta como crime, cominando-lhe pena. Além disso, modernamente, representa a união de todos os princípios penais e processuais penais, indicativo da regularidade ímpar do processo criminal. Associados, os princípios constitucionais da dignidade…

venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.” Ameaça – (Lat.v. minacia.) S.f. Palavra ou gesto intimidativo; promessa de castigo ou malefício. Aluguer – O mesmo que aluguel. Amoral – Adj. 2g. Destituído de senso moral. Diz-se da conduta humana que, susceptível de qualificação moral, não se pauta pelas regras morais vigentes em um dado tempo e lugar, seja por ignorância do indivíduo ou do grupo considerado, seja pela indiferença, expressa ou fundamentada, aos…

Meiar, dividir ao meio. Amigável – (Lat. amicabile.) Adj. 2g.Amistoso; por meio extrajudicial, por acordo;consensual. Amissível – (Lat. amissibile.) Adj. 2g. Susceptível de perder-se. Amoral – Adj. 2g. Destituído de senso moral. Diz-se da conduta humana que, susceptível de qualificação moral, não se pauta pelas regras morais vigentes em um dado tempo e lugar, seja por ignorância do indivíduo ou do grupo considerado, seja pela indiferença, expressa ou fundamentada, aos valores…