Inexecução

Justamente por esta sociedade ter 2 características próprias: não possuir personalidade jurídica, e um nome empresarial. b) A inexecução do contrato pelo sócio ostensivo vincula todos os demais sócios que passam a responder, em tese somente a desconsideração da personalidade jurídica os faria responder ou nenhuma dessas duas hipóteses é juridicamente viável? Justifique. A inexecução do contrato pelo sócio ostensivo não vincula todos os demais sócios. Pois estes não aparecem nas…

obter novos clientes, oferecendo-lhe percentuais ou outros meios como forma de pagamento por cliente. 2- Inexecução dos serviços contábeis para os quais foi expressamente contratado. Deixar de executar os serviços contábeis contratados pelo clien- Capítulo III Conselho Federal de Contabilidade 30 te e em desobediência à Legislação e às Normas Brasileiras de Contabilidade. 3- Inexecução de serviços contábeis obrigatórios. Não executar os serviços de acordo com os princípios…

conseqüências de sua inexecução total ou parcial. CLÁUSULA OITAVA A execução do convênio será acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros, por conta do CONVENENTE, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. CLÁUSULA NONA A CONVENIADA compromete-se a executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas, respondendo pelas conseqüências de sua…

CONCEITO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO  Consiste na falta da prestação devida ou no descumpri-mento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. NOÇÃO DE INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA  Ocorre quando o obrigado deixa de cumprir, dolosa ou culposamente, a prestação devida, sem excludente do caso fortuito ou força maior. MODOS DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO (CC, ARTS. 389 e 394)  Absoluto - Se a obrigação não foi cumprida, total ou parcialmente, nem poderá sê-Io. …

Contrato de Obras e Serviços de Engenharia INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: • descumprimento total ou parcial do contrato; • ocorre por ação ou omissão, com culpa ou sem culpa; • Pode ser caracterizado em retardamento (MORA) ou descumprimento integral do ajustado. Formas de inexecução do Contrato Administrativo • INEXECUÇÃO CULPOSA; decorre da ação ou omissão – negligência, imperícia, imprudência ou imprevidência • INEXECUÇÃO SEM CULPA: decorrente da…

mesmo não pode ser rescindido. Entretanto, o inadimplemento do mesmo por uma das partes dá ensejo ao pedido de rescisão pela outra. O inadimplemento, pela doutrina, é uma das modalidades de inexecução voluntária de uma obrigação. E, para que se opere a resolução (ou rescisão) contratual por inexecução voluntária de uma das partes, são necessários três requisitos: O primeiro é o inadimplemento do contrato, por culpa de um dos contratantes. O segundo requisito, é que exista um…

artigo 59, parte final, da CLT, isto é, ultrapassar o limite máximo de oito horas diárias de trabalho. Ocorre que, como é notório, a obra se trata de obra de pública de caráter indispensável, ou seja, tal obra é serviço inadiável cuja inexecução pode acarretar diversos prejuízos. Inclusive conforme Relatório diário ora em anexo, havia risco de desmoronamento, sendo solicitado pelo corpo de bombeiros que fosse feito o escoramento das lajes. Ademais, é importante…

fase da execução na qual se encontra. Inexecução Ocorre quando há o descumprimento das clausulas contratuais, ou de algumas delas. Quando se der a inexecução com culpa, por ação ou omissão decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, cabe a obrigação de reparar o dano, através da responsabilidade civil. Há inexecução sem culpa, essa modalidade não gera responsabilização para as partes, quando existirem as chamadas causas justificadoras de inexecução, tais como caso fortuito e…

gera danos de monta ao consumidor e o defeito o prejudica de modo acentuado. 2) Como se dá o tratamento jurídico da matéria no Direito Civil e no Direito do Consumidor? Direito Civil – Se a coisa apresenta vício oculto cabe ação redibitória (inexecução involuntária ou culposa) ou estimatória. No caso de ação redibitória involuntária limita-se ao reembolso dos custos de transação, já na culposa há a obrigatoriedade de indenização. O prazo em geral para o contratante optar pela…

outra de R$500 e outra de R$1.500. Se nenhuma delas rende juros, a priori a de R$1.500 será a mais onerosa, e esta será considera a dívida paga, sendo as dívidas de R$1.000 e R$500 as que rendem juros serão elas as dadas como pagas. 1) Mora é a inexecução culposa ou dolosa da obrigação. Com base no art.394 do Código Civil, caracteriza-se quando o devedor não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. Também se caracteriza pela injusta recusa por…