sociedade de conta e participação

Empresarial I

a) O empreendimento imobiliário é desenvolvido para a SCP, pela SCP ou na SCP ou pelos sócios ou por nenhum deles? Justifique, fundamentando.
Segundo o artigo 991 do Código Civil o empreendimento imobilário é desenvolvido pelo sócio ostensivo. Pois esta sociedade não se trata propriamente de uma sociedade, mas de um contrato especial de investimento. Seria uma sociedade que só existe entre os sócios onde o sócio ostensivo exerce em seu nome individual a atividade empresarial e responde sozinho pelas obrigações contraídas. Justamente por esta sociedade ter 2 características próprias: não possuir personalidade jurídica, e um nome empresarial.

b) A inexecução do contrato pelo sócio ostensivo vincula todos os demais sócios que passam a responder, em tese somente a desconsideração da personalidade jurídica os faria responder ou nenhuma dessas duas hipóteses é juridicamente viável? Justifique.
A inexecução do contrato pelo sócio ostensivo não vincula todos os demais sócios. Pois estes não aparecem nas relações com terceiros eles apenas participam dos resultados sociais. Artigo 991 do Código Civil.

c) A expressão 'sócia oculta' surge na jurisprudência. Esclareça seu cabimento no regime jurídico da SCP. Justifique.
A expressão 'sócia oculta' surge na jurisprudência. Esclareça seu cabimento no regime jurídico da SCP. Justifique. Como a sociedade em conta de participação não se trata propriamente de uma sociedade, mas de um contrato especial de investimento. O sócio oculto participa desta apenas investindo e participando dos resultados . Este tipo de sociedade normalmente é criado para a realização de empreendimentos temporários (aqui no Brasil muitos ligados a cultura como por exemplo para realização de um filme). Porém essa expressão está na jurisdição por estar presente no nosso Código Civil.

d) A interrupção dos pagamentos de que trata a jurisprudência diz respeito à integralização das contribuições (prometidas) para a formação do fundo