Sociedade em conta de participação

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
"Art. 325. Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum. Em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo gênero de provas admitidas nos contratos comerciais (art. 122)."
Sendo assim, a SCP é um tipo de sociedade onde vários sócios “desconhecidos”, ou seja, sócios ocultos investem seus dinheiros em nome de uma ou mais pessoas (sócio ostensivo) a fim de obter lucro em investimentos sem se responsabilizar por eventuais prejuízos que venham a ser resultado de tal transação, pondo em risco apenas o dinheiro investido. Por não ter personalidade jurídica, a sociedade em conta de participação não assume em seu nome nenhuma obrigação.
A principal característica da Sociedade em conta de participação é o fato dela não possuir personalidade jurídica, mesmo que ela seja inscrita em qualquer registro. Não possui CNPJ, nem denominação social, nem sede social e capital definidos. A SCP possui, também, a característica de ser anônima, por apresentar sócios ocultos, mostrando, apenas, o sócio que praticou o comércio. Podemos, ainda, classificar esta sociedade como uma sociedade contratual (depende de um contrato para existir) e como uma sociedade acidental e momentânea, pois acontece durante um curto período de tempo, somente até a efetivação do objetivo proposto.
Dispõe ainda no Código Civil, art. 995, que: “Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais”.
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
A responsabilidade dos sócios em uma Sociedade em conta de participação é diferente para os sócios ostensivos e os sócios ocultos. Os