Sociedade em conta de participação

Introdução

A Sociedade em Conta de Participação se origina do contrato de comenda, sendo esta uma sociedade oculta que surgiu devido à necessidade de a nobreza romana exercer o comércio, o que na época era considerado desmoralizante. Por isso tornou-se viável empregar certo montante a uma pessoa de confiança para que ela exercesse atividade comercial por sua conta.
Nesta sociedade, os investidores contratam outra sociedade, sendo esta especialista na intermediação e gestão do capital. Na configuração de uma SCP, cabe aos primeiros (investidores ou sócios participantes) reportar recursos por um determinado prazo de tempo, e ao segundo (sócio ostensivo) gerir e aplicar tais recursos em uma empresa cuidadosamente escolhida. Dando lucros a esta empresta, os investidores são remunerados de acordo com proporção de seus investimentos - como se possuíssem ações de uma empresa - com o retorno do capital investido no fim do prazo da SCP. Salientando sempre que a empresa poderá não dar lucro, por isso o risco desta sociedade.
Notamos assim que na Sociedade em Conta de Participação, quem aparece diante o mercado é a entidade gestora dos recursos, que negociará a sua forma de aplicação na empresa emergente. Os sócios participantes não podem ter qualquer envolvimento em tais atos, sob pena de responderem também solidariamente.
Todavia, poderão e deverão fiscalizar a administração de seus recursos na empresa receptora.

Características

A Sociedade em Conta de Participação é composta de duas ou mais pessoas sendo que pelo menos uma delas será responsável pela prática dos atos comerciais e os exercerá, o encarregado desta tarefa é conhecido por sócio ostensivo. Sendo assim, esta sociedade é exercida apenas sob o seu nome, que aparece para o mercado como um comerciante individual. Os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. A Sociedade em Conta