Inelegibilidade Eleitoral

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tratará do abuso de poder no processo eleitoral e demais assuntos pertinentes ao tema, bem como as espécies de tal abuso de poder. Enfoca conhecimentos importantes sobre o tema, já que tal é muito discutido, não só nos meios jurídicos, mas por toda a sociedade brasileira. A saber. 2. ABUSO DE PODER Para dar início ao tema a que versa esse estudo e trabalho, é mister colocar em foco que o abuso de poder é o grande mal das campanhas…

indicados. 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 3-Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar. Etapa 4 ATPS Questões 1-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. *A capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no…

competência da Justiça Eleitoral é restrita ao julgamento de litígios eleitorais, por esse modo, a conceituação do que é Direito Eleitoral é extremamente importante para a limitação da atuação dessa Justiça Especializada Exceções: Cassação de mandato parlamentar por infidelidade partidária Litígios partidários É competência da Justiça Eleitoral analisar controvérsias sobre questões internas das agremiações partidárias quando houver reflexo direto no processo eleitoral, sem que esse…

Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 3)- Sobre o direito eleitoral esclareça quais são as hipóteses de inelegibilidade da LEI FICHA LIMPA - LC 135/2010 explorando sua aplicação nas ultimas eleições municipais do Brasil. A inelegibilidade resulta no impedimento parcial, ou seja, temporário da capacidade eleitoral passiva, restringindo o cidadão de ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990, Lei Complementar

01 – Eleitoral Professor- Celso Bloco 1- Direito Constitucional Princípios do Direito Eleitoral Partidos políticos Organização da justiça eleitoral Noções MP Eleitoral Bloco 2- Convenções Registro Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Direito de resposta Conduta vedada aos funcionários públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código…

– UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DIEGO INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: A NÃO VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA João Pessoa 2010 DIEGO INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: A NÃO VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia Jurídica. Área: Eleitoral-Constitucional. Orientador: Prof. Msc. José Guilherme Ferraz da Costa …

RECLAMAÇÃO. DIREITO ELEITORAL. PROCESSUAL. ELEIÇÕES DE 2010. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/10. HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE. APLICAÇÃO ÀS ELEIÇÕES DO ANO DE 2010. REGRA DA ANTERIORIDADE ELEITORAL (CF, ART. 16). CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL PARA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DESISTÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTE DO

inicia-se com a Campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, no ano de 1997, pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz –CBPJ, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, tal projeto foi a continuidade à Campanha da Fraternidade do ano de 1996, cujo o tema foi “Fraternidade e Política”. Esta ação se deu através da reunião de mais de sessenta entidades da sociedade civil para a criação de um projeto de lei com o objetivo de combater a corrupção eleitoral. Em pouco menos de um ano…

ampliação nos casos de inelegibilidade já previstos na lei de 64. Por isto chamada também de Lei complementar 135. Irei citar alguns casos, dos muitos critérios que caracterizam 1 - Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de…

diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. Sobre as diferenças entre capacidade eleitoral ativa e passiva o grupo chegou a conclusão de que: Capacidade eleitoral ativa: É o direito de votar, somente pode ser exercida pelos brasileiros natos ou naturalizados, para que isso ocorra o cidadão brasileiro deve estar devidamente de acordo com a Constituição Federal Brasileira no artigo 14°,§1°, o alistamento eleitoral e o voto que são obrigatórios…