Ineficácia Da Maioridade Penal

MENORIDADE PENAL Sumario 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. TERORIA GERAL DO DELITO..................................................................... 3. LEGISLAÇAO.................................................................................................. 4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL.............................. 5. CONCLUÇAO.....................................................................

sociedade clama por maior segurança. Pede pela redução da maioridade penal, mas logo descobrirá que a criminalidade continuará a existir, e haverá mais discussão, para reduzir para 14 ou 12 anos. Analisando a legislação de 57 países, constatou-se que apenas 17% adotam idade menor de 18 anos como definição legal de adulto. Se aceitarmos punir os adolescentes da mesma forma como fazemos com os adultos, estamos admitindo que eles devem pagar pela ineficácia do Estado, que não cumpriu a lei…

.................................. 12 4 CÓDIGO CIVIL COMENTADO – NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY ........................................................................................... 13 4.1 CONGRUÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL E PENAL ........................................ 13 4.1.1 Ato dos pais ......................................................................................................... 13 4.1.2 Escritura pública .............................

acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade Penal.…

656 656 Representações Sociais de Parlamentares Brasileiros Sobre a Redução da Maioridade Penal Social representations of brazilian legislator about the full legal age reduction Representaciones sociales de parlamentarios brasileros sobre la reducción de la mayoría de edad penal Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real & Maria Inês Gandolfo Conceição Artigo Universidade de Brasília PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2013, 33 (3), 656- 671 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO,

PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E ÀS RELAÇÕES FAMILIARES VALORAÇÃO DO DANO MORAL AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS A MITIGAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA AO AGENTE PENITENCIÁRIO CLÁUSULAS ABUSIVAS NO…

DIREITO PENAL I PROF. MAURICIO FRAGA QUESTÕES DISCURSIVAS 1. Discorra, fundamenta e detalhadamente, acerca das circunstâncias incomunicáveis no concurso de agentes. 2. Discorra, fundamentadamente, sobre culpabilidade. 3. Discorra, fundamentadamente, acerca da imputabilidade penal, se posicionando, justificadamente, diante da polêmica redução da maioridade penal. 4. Antônio, com 43 anos de idade, idealizou e planejou a subtração de jóias de uma grande joalheria, traçando…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS! Elaborado por: Samara Dalla Costa Alves Acadêmica de Direito/2014 Sumario 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 MAIORIDADE PENAL........................................................................................... 04 2.1 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA....

escolhido : Redução da Maioridade Penal. Sugestão de leitura: Amarildo Alcino De Miranda –www.direitonet.com.br O titulo proposto: Adolescente ou adulto Adolescente ou Adulto A maioridade penal brasileira atualmente é de 18 anos, pelos quais o cidadão com idade superior a essa se responsabiliza por seus atos, é julgado e pode receber punições mais severas que os de menoridade penal. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos,

E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL”…