Direito

DIREITO PENAL I
PROF. MAURICIO FRAGA

QUESTÕES DISCURSIVAS

1. Discorra, fundamenta e detalhadamente, acerca das circunstâncias incomunicáveis no concurso de agentes.

2. Discorra, fundamentadamente, sobre culpabilidade.

3. Discorra, fundamentadamente, acerca da imputabilidade penal, se posicionando, justificadamente, diante da polêmica redução da maioridade penal.

4. Antônio, com 43 anos de idade, idealizou e planejou a subtração de jóias de uma grande joalheria, traçando as coordenadas da ação com Marcos e Alexandre (menor), para os quais forneceu um veículo e as ferramentas a serem utilizadas na empreitada criminosa. Na data combinada, Marcos e Alexandre executaram com êxito o furto, logrando subtrair um grande número de jóias de elevado valor comercial, as quais foram devidamente repartidas entre os três indivíduos. Após intensa investigação, a polícia identificou a autoria do crime, indiciando Antônio, Marcos e Alexandre em sede de Inquérito Policial. Nessa situação, é correto afirmar que houve concurso de pessoas para a realização da figura típica, devendo Antônio responder como partícipe e Marcos e Alexandre como co-autores do delito.

5. Considere a seguinte situação hipotética. Um agente, por equívoco, pegou um relógio de ouro que estava sobre o balcão de uma joalheria, pensando que era o seu, quando, na realidade, pertencia a outro comprador. Nessa situação, o agente responderá pelo crime de furto? Responda fundamentadamente.

6. Discorra, fundamentadamente, acerca das excludentes de ilicitude em sua forma putativa.

7. Um pai que, tendo o filho sequestrado e ameaçado de morte, é coagido por sequestradores armados e forçado a dirigir-se a certa agência bancária para efetuar um roubo a fim de obter a quantia necessária para o pagamento do resgate e livrar o filho do cárcere privado em que se encontra pode, em tese, lograr a absolvição? Em caso positivo, o fundamento seria estarmos diante de uma causa excludente de ilicitude?

8.