Ineficácia Da Maioridade Penal

|Federalismo e o princípio da subsidiariedade (49 pg) |2006 |R$ 110,00 | |017 |Responsabilidade penal da pessoa jurídica (57 pg) |2006 |R$ 90,00 | |022 |O instituto da conciliação no…

REVISÃO DA DOGMÁTICA PENAL DOMINANTE Eduardo Botão Pelella, Procurador da República do Estado de Sergipe. ABSTRACT: Il saggio fa l’analisi dell’imputazione oggettiva, i soui aspetti concettuali, la sua compatibilità com il diritto positivo attuale, e, infine, riconosce la necessita di revisione della dogmatica nazionale che rimane ancorata al paradigma finalistico. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da possibilidade de aplicação da teoria da imputação objetiva em nosso direito penal…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Curso: Ciências Criminais – Pós-Graduação lato sensu Disciplina: Execução Penal Docente: Rogério Maia Garcia - rogeriomaiagarcia@gmail.com Número de horas: 15 h/a Discente: Cleber José Tizziani Schneider – matrícula 1998-1-3945 Agravação da pena pela reincidência e coleta de material genético obrigatória na execução penal: direito penal de autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a…

também não é adulto, agir numa situação dessas requer prudência. A sociedade como um todo tem se tornado muito violenta, combater com mais violência já mostrou sua ineficácia. Discutir políticas públicas capazes de mostrarem resultados a pequeno, médio e longo prazo seria o ideal, não basta à diminuição da maioridade penal como tem sido proposto, seria mais uma tentativa fracassada, encher os presídios de jovens não diminuiria o aumento desenfreado da violência. Melhorar as…

atuar desde que a lei assim o permita. O público é o que é de todos e de ninguém ao mesmo tempo. No direito privado, o valor que prevalece é a liberdade, assim, pode-se fazer tudo, desde que a lei não proíba. São ramos do direito público: direito penal, direito administrativo, direito constitucional etc. São ramos do direito privado: direito civil, direito comercial O Código de 2002 absorveu grande parte do Código Comercial de 1850, com exceção do tema "direito marítimo". Assim, o…

Mídia, Criminalidade e Sistema Penal Raphaelly machado felix RESUMO O presente estudo tem como principal foco analisar a influência da mídia no sistema penal brasileiro, em especial, destacando a postura adotada pelos meios de comunicação de massa numa lógica de produção mercadológica em razão da audiência e do mercado. Nesse contexto a criminalidade ocupa diariamente a agenda midiática como o principal problema que assombra a sociedade brasileira acarretando…

Somente após minucioso juízo de valor poderá o intérprete afirmar se nela ocorreu ou não. Os crimes culposos, em regra, são previstos por tipos penais abertos, pois a lei não diz expressamente no que consiste o comportamento culposo, reservando tal missão ao magistrado da lide posta à sua análise. Nada impede a definição de um crime culposo em um tipo penal fechado, tal ocorre na receptação culposa, na qual o legislador aponta expressamente as formas pelas quais a culpa pode se…

dos enfermos psiquiátricos que se eram inoperantes no meio rural, tornaram-se onerosos às famílias no plano psicológico e econômico. Como parte da comemoração da Declaração da maioridade do Imperador Pedro II, inauguraram o Hospício do Rio de Janeiro, servindo de molde para os demais que o seguiram, entretanto a ineficácia de recursos no tratamento levou-no ao declínio. No interstício dos anos 20 e 30 do século passado, Ulisses Pernambuco diferenciou os serviços dos psicóticos agudos e…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após 20 anos de existência, é motivo de grandes discussões no seio da sociedade brasileira, principalmente no que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira…

ESTADO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO, POSTULANDO TRATAMENTO A DEPENDENTE QUÍMICO, INCAPACITADO TRANSITORIAMENTE EM RAZÃO DO VÍCIO. RISCO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E DE SUA FAMÍLIA. LIBERAÇÃO DO JOVEM QUE ATINGIU A MAIORIDADE DESCABIDA. TRANSFERÊNCIA DE NOSOCÔMIO APTO AO TRATAMENTO. AGRAVO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70040007171, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LUIZ ARI ALAMBUJA RAMOS, JULGADO EM 22.11.2010) –…