Projeto de Monografia

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO AMANDA LUIZA DIAS FELIX ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MACAÉ-RJ 2014 AMANDA LUIZA DIAS FELIX ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Orientador: Prof. Cândido Duarte MACAÉ-RJ 2014 RESUMO O projeto pretende analisar como os casos de Alienação parental, que pode desencadear a síndrome da alienação parental, também conhecida como Síndrome dos Órfãos de Pais Vivos 1, são tutelados no ordenamento pátrio, buscando-se, sobretudo, verificar se existe verossimilhança entre o que a lei determina e como a lei é aplicada, principalmente em relação aos aspectos referentes ao tratamento da criança ou do adolescente alienado. Para isso, pretende-se comparar o rumo que os tribunais brasileiros estão trilhando com o caminho previsto pelo legislador no Estatuto da Criança e do Adolescente, na lei 12.318 de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e na própria Constituição Federal. É de fundamental importância ter em mente que o tema é interdisciplinar, razão pela qual não há pretensão de…

eleita. Questão que deve ser solucionada mediante mero incidente de execução de sentença, nos autos do processo já existente, contudo, não se pode considerar o processado imprestável. É de se relevar a análise da inadimplência atribuída à apelada, em prol dos menores envolvidos na lide e em acato aos princípios da celeridade, economia, instrumentalidade, fungibilidade e efetivação da jurisdição. Extinção afastada. Recurso provido.” (Grifei) Dessa forma, não restam dúvidas sobre a…

disponibilizados pela legislação brasileira, principalmente pela Lei 12.318/10 ( Lei de Alienação Parental), como forma preventiva e repressiva da Alienação Parental. Nessa busca destaca-se a necessidade da demonstração do surgimento do fenômeno, sua definição, os modos e as dificuldades de identificação, os efeitos sofridos pelas crianças, além dos meios empregados para o cometimento e combate da Alienação Parental. Palavras-Chave: Alienação Parental. Lei 12.318/10. Efetividade dos…

parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (BRASIL, 2010). Em decorrência da intensificação dos processos de separação conjugal nos últimos anos houve um aumento significativo dos casos de Alienação Parental,…

DIREITO DENILSON CARNEIRO SILVA A NECESSIDADE DE ESTABELECER SANÇÕES PENAIS PARA QUEM PRATICA ALIENAÇÃO PARENTAL. Feira de Santana 2012 DENILSON CARNEIRO SILVA A NECESSIDADE DE ESTABELECER SANÇÕES PENAIS PARA QUEM PRATICA ALIENAÇÃO PARENTAL. Artigo Cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Profª. Katia Menezes Feira de Santana 2012 A…

SÍNDROME ALIENAÇÃO PARENTAL: Descompassos pós-traumáticos no processo do desenvolvimento infante psicológico. Andréa Simone Silva de Aquino Vasconcelos Gleici Keli De Carvalhos Bastos Regina de Fátima Marcos da Silva Resumo: Este artigo vem em primeiro lugar, desenvolver conhecimentos sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP) e suas manifestações preliminares, focando nas causas, que aparecem quase exclusivamente, em uma separação mal resolvida formando alienador e…

possíveis e imagináveis a parte Requerida não permite a convivência livre, pratica atos indiciários de alienação parental e impede a criança de ter contato com os Parentes paternos (tios e avós). A Ré chegou a declarar expressamente que cada coisa que o Requerente se recusar a pagar (além da pensão) sua raiva vai aumentando, com isso ela vem dificultando cada vez mais a convivência entre ele e a filha. (doc.04 em anexo) No último sábado, 24 de agosto de 2013, em ligação efetuada ao…

POSEAD A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA FRENTE AO ASSÉDIO MORAL RUBENS MOTA CRUVINEL Taguatinga-DF 2011 RUBENS MOTA CRUVINEL A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA FRENTE AO ASSÉDIO MORAL Monografia apresentada no Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Pós Graduação do POSEAD. Orientadora: Professora: Danielle Lucy Taguatinga-DF 2011 AGRADECIMENTOS Agradeço, a todos os professores do Unieuro pelo desempenho, à minha…

Curso de Direito Turma DR1P46 HAYSLLAN VITOR R SANTOS RA C64AAI-0 Trabalho de psicologia Jurídica Profº Luis Fernando Tema: Síndrome da alienação parental Universidade Paulista Assis-Sp Abril/2015 Haysllan Vitor R Santos Síndrome da alienação parental O presente trabalho vem apresentar algumas características sobre o que é síndrome da alienação parental. É termo proposto por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para…

Foi publicada no D.O.U do dia 27/08 a lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental. Objetiva o presente texto: realizar a interpretação dos dispositivos segundo a mens legislatoris; apontar os problemas hermenêuticos decorrentes de emenda ao então PL apresentada pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro; integrar, em alguns dos vários pontos em que a tarefa se revela mais complexa, e por isso capaz de induzir o operador do direito a equívocos, as novas…