Projeto de Monografia

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE DIREITO

AMANDA LUIZA DIAS FELIX

ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

MACAÉ-RJ
2014
AMANDA LUIZA DIAS FELIX

ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Orientador: Prof. Cândido Duarte

MACAÉ-RJ
2014

RESUMO

O projeto pretende analisar como os casos de Alienação parental, que pode desencadear a síndrome da alienação parental, também conhecida como Síndrome dos Órfãos de Pais Vivos 1, são tutelados no ordenamento pátrio, buscando-se, sobretudo, verificar se existe verossimilhança entre o que a lei determina e como a lei é aplicada, principalmente em relação aos aspectos referentes ao tratamento da criança ou do adolescente alienado. Para isso, pretende-se comparar o rumo que os tribunais brasileiros estão trilhando com o caminho previsto pelo legislador no Estatuto da Criança e do Adolescente, na lei 12.318 de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e na própria Constituição Federal.
É de fundamental importância ter em mente que o tema é interdisciplinar, razão pela qual não há pretensão de esgotá-lo, mas sim de discuti-lo à luz de um viés possivelmente ainda não tratado, qual seja, o da (in)aplicabilidade das normas e medidas previstas para o tema. Busca-se saber se há de fato correspondência entre norma legislada e norma aplicada, em outras palavras, se o judiciário de fato aplica as previsões legais que pautam a matéria, sem deixar de lado aspectos psicológicos inerentes à questão, que só poderão contribuir para o fim ao qual o presente estudo se propõe, a saber, que seja a alienação parental