Ineficácia Da Alienação Parental

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MÁRCIO BUENO CARNEIRO OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1.7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 20

Capacidade para o casamento. 2.4.1. Impedimentos, conceito e classificação. 2.4.2. Das causas suspensivas. 2.4.3. Oposição. 2.5. Celebração e prova do casamento. 2.6. Suspensão da cerimônia. 2.7. Casamento civil e casamento religioso. 2.8. Ineficácia e irregularidades do casamento. 2.9. Casamento putativo. 2.10. Teoria do casamento inexistente. 2.11. Efeitos jurídicos do casamento. 2.12. Direitos e deveres dos cônjuges. 2.13. Regime de bens, legal e convencional.…

administrar e dispor de seus bens. LEI Nº 12.318 / 2010 LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou…

CURSO DE DIREITO MARIANE LOPES DA SILVA A ATUAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Fortaleza 2013 1 MARIANE LOPES DA SILVA A ATUAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário UniChristus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Camila Gonçalves Fortaleza 2013 2

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL MÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA Cuiabá/2015 MÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Sônia Oliveira Cuiabá 2015 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS…

A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Data da Defesa: ______ de _____________ de 2012. BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________________ Orientador: nota ______________________________________________________________ Examinador Convidado: nota 1 2 4 SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................6 INTRODUÇÃO................................................................

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Curitiba 2011 SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Bianca Cavalcanti Annibelli SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio S. Staut Jr. Curitiba 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Bianca Cavalcanti Annibelli SÍNDROME DE ALIENAÇÃO…

O direito de visita dos avôs se funda na solidariedade familiar e direito da criança e do adolescente de gozar do convívio familiar. A alienação parental é tratada na Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, e o direito de visita dos avôs é um meio de tentar coibir tal prática contra os avôs. O direito de visita estende-se a qualquer dos avôs, a critério do juiz, observado o interesse da criança e do adolescente, assim os avôs podem requerer ao juiz que este estabeleça o dia de visitação ao neto

Civil. No caso em tela, ocorreu a violação do direito de guarda natural, e o rompimento dos laços familiares, o que pode acarretar a criança perigo psicológico irreversível, uma vez que todos esses anos fora criado pela autora. Existe perigo da ineficácia da prestação jurisdicional em virtude da demora na sua entrega é evidente,faz-se mister a concessão da medida em caráter liminar, estando presentes os requisitos norteadores elencados no artigo 804 do Código de Processo Civil.…