Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

DIREITO PENAL  Prof. Rogério Sanches Cunha Blibliografia - Bitencourt, Cesar Roberto - Greco, Rogério. Parte Geral - Gomes, Luiz Flávio e Rogério Sanches Cunha INTENSIVO I Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Delito 14/15/16/17/29-31/Conflito de normas INTENSIVO II Teoria geral d Pena Tipos incriminadores INTENSIVO III Temas novos Nova teoria Aula 1 - 29/07/2009 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1) CONCEITO DE DIREITO PENAL E SUAS FINALIDADES a) Aspecto

3. AÇÃO PENAL: depois de identificado o crime e sua respectiva pena, a próxima tarefa é descobrir a natureza da ação penal. No nosso problema, ainda que o Código Penal tenha se calado o que poderia presumir tratar-se de uma ação penal pública incondicionada, nossa interpretação deve ser sistemática ao conteúdo da lei 9099/95, mas especificamente nos seu artigo: Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa…

igualdade. Os processualistas modernos, adquiriram a consciência de que além de um serviço a ordem constitucional, o processo precisa refletir as bases do regime democrático nela proclamados. Com uma justiça muito lenta em alguns casos beirando a ineficiência, a constituição federal de 1988 promoveu uma reforma no poder judiciário a fim de melhorá-lo não só com normas sobre a estrutura e funcionamento mas a partir de 2004 houve a implantação do sistema de súmulas vinculantes por feitas…

direitos humanos. Onde se encontra o princípio da dignidade da pessoa humana nesse sistema? Qual o tamanho da inconstitucionalidade desse problema? O que será explanado nesse artigo é uma questão de fortes repercussões no campo social, político e penal. O indivíduo que cumpre a pena privativa de liberdade, provavelmente voltará a ter o direito de retornar ao convívio social, sem as amarras do sistema carcerário. O questionamento é como psicologicamente estará o individuo, que depois…

de morte ao redor do mundo. Tal questão se faz importante para que se possa entender mais esse tão polêmico instituto penal. O aspecto econômico é colocado em relevo, questiona-se a moralidade desta específica destinação de verbas, em detrimento de outras potenciais prioridades nacionais face a inequívoca falência do sistema prisional. A repulsa dos homens religiosos ante a execução de infratores, em virtude do desrespeito à suposta ordem divina, também é enfocado. Para os opositores…

trabalho tem por objetivo, adquirir conhecimento de alguns institutos da Lei 7.210/84 – Lei de Execução penal. Iniciaremos nossos trabalhos com um caderno de exercício, onde formularemos questões pertinente com os institutos abaixo pesquisados. Execução Penal é procedimento destinado a execução de pena ou de medida de segurança fixada por sentença. Em regra, a execução penal prossegue como fase subseqüente ao processo penal condenatório, mas como processo autônomo. Isso…

PROCESSO PENAL AO DIREITO PROCESSUAL PENAL JUVENIL Dalilian Luiz Serro Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Maria Fernanda Rodrigues Ventura Alves Robson Ribeiro Vicente Alves RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar os Princípios e Garantias do Processo Penal aplicados ao Direito Processual Penal Juvenil, por meio de pesquisa bibliográfica realizada em obras de doutrinadores e especialistas na aplicabilidade dos princípios e das garantias do processo penal…

Título XI Dos crimes contra a Administração Pública Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral 1. Introdução O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos –no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos, impregnando o correto funcionamento dos órgãos do Estado. A propósito, a Administração…

1 Sistema Prisional Brasileiro 2 Sistema Prisional Brasileiro Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua, 30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular. Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner 3 Sumário Página 1. Introdução........................................................................................04 2. Pena de Morte........................................................

PRESCRIÇÃO INTRODUÇÃO O estado, como ente dotado de soberania, detém, exclusivamente, o direito de punir (jus puniendi). Tratando-se de manifestação de poder soberano, tal direito é exclusivo e indelegável. Mesmo na ação penal de iniciativa privada, o particular possui apenas a prerrogativa de dar início ao processo, por meio de queixa. No entanto, o jus puniendi continua com o Estado, tanto que é possível a este conceder anistia em crime de ação…