Sistema Prisional Brasileiro

1

Sistema Prisional Brasileiro

2

Sistema Prisional Brasileiro
Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua,
30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular.
Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner

3

Sumário

Página

1. Introdução........................................................................................04
2. Pena de Morte..................................................................................05
2.1. Anexos........................................................................................08
3. Prisão Perpétua.................................................................................11
4. Prazo máximo de 30 anos de prisão.................................................13
5. Maioridade penal aos 18 anos..........................................................14
6. Julgamentos contra a vida realizado por júri popular.......................16
7. Referências........................................................................................18

4

Introdução
Quando o assunto é o Sistema Prisional Brasileiro, de maneira geral, requer uma série de reflexões de cunho jurídico, ético, filosófico, histórico e político, por se tratar de um tema polêmico, pois se trata da vida humana, necessitando, portanto prudência e cautela, sobre aceitação ou não das normas utilizadas nos dias atuais.
No artigo 5º, da Constituição Federal, diz o seguinte;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84,
XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
Assim sendo, algumas medidas penais que iremos analisar no presente trabalho são inconstitucionais, por ficar claro que se trata de cláusula pétrea, não cabendo emendas na sua estrutura.
Atualmente há um sucateamento na máquina do sistema prisional brasileiro, se faz necessária uma reforma em toda sua