SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

RESUMO

O objetivo deste artigo é identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso.

ABSTRACT

The purpose of this article is to identify the current situation of the Brazilian prison system and through the dialectical method to recognize its major problems, and present some alternative solutions to reduce recidivism of crimes and increase the rehabilitation of the prisoner.

PALAVRAS-CHAVE: SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO. PRISÃO. RESSOCIALIZAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. APACS.

KEYWORDS: BRAZILIAN PRISON SYSTEM. PRISON. RESSOCIALIZATION. ALTERNATIVE MEASURES. APACS
INTRODUÇÃO

Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as necessidades sociais de punição e proteção enquanto promovessem a reeducação dos infratores. Mas sabemos que presídios brasileiros são utilizados para servir a propósitos muito diferentes daqueles originalmente visados. É fato que nosso sistema carcerário não regenera o preso, o mesmo sai pior do que entrou devido as condições sub-humanas das prisões.

A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Nos dias atuais encontramos um cenário onde pode-se reconhecer o amadurecimento da ciência do direito, a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo em que encontramos sobretudo o uso do Direito Penal como principal instrumento da Política Pública para tentar suprir ou complementar as carências e deficiências nos conflitos sociais que estariam contidos na responsabilidade das outras áreas do Direito.
Podemos então considerar este como sendo o primeiro grande