Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

intimações de estilo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS com pedido de liminar, Em prol de TICIO, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, c/c art. 648 e ss. do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza da 1ª Vara da Comarca de, doutora magistrada, pelos seguintes fatos: 1. DOS FATOS O paciente foi condenado como incurso no art. 129, §1º, II do CPB, à pena de 03 (três) anos de…

Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II DIREITO PENAL II - CCJ0032 CONCURSO DE CRIMES Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o…

Criança e Adolescente, Direito Cível, Direito Penal e Direito do Trabalho. Já o segundo artigo traz considerações sobre a denominada Psicologia jurídica, área que, na atualidade, vem gerando discussões em torno das distintas demandas que lhe são direcionadas, bem como algumas práticas desenvolvidas especialmente envolvendo as discussões que essas práticas suscitaram na seara do Direito da infância e da juventude, do Direito de família e da execução penal. 2 HISTÓRIA DA PSICOLOGIA…

27/02/2015 DIREITO PENAL II Larissa larissa_jaretta@hotmail.com Código penal e lei 7210/84 (lei de execução penal) Substituir ação penal por concurso de crimes (não está na ementa) Avaliações 1B - 1 prova (6,0) + exercícios avaliativos (4,0) 2B idem Prova final cumulativa e toda discursiva Matéria não cumulativa (dentro do possível) Bibliografia Rogério Greco vol. 1 Bitencourt: Tratado de direito penal: parte 1 Nucci: Manual de direito penal: parte geral e parte especial (mais resumido e…

IDADE PENAL Entidade repudia projeto de Aloysio que reduz idade penal Aloysio: proposta não acaba com maioridade, e sim abre possibilidade para casos graves (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) divulgou moção de repúdio contra a proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes (PSDB) que prevê a redução da maioridade penal para casos de crime…

C. para que os egípcios pudessem manter sob custódia seus escravos. Existia o aprisionamento, mas não como sanção penal, mesmo porque não existia nenhum código de regulamento social. O ato de aprisionar, não tinha caráter de pena e sim da garantia de manter esta pessoa sob o domínio físico, para se exercer a punição que seria imposta. Assim como não existia legalmente uma sanção penal a ser aplicada, e sim punições a serem praticadas, também não existiam cadeias ou presídios. Os locais…

A A ineficiência do sistema carcerário Quando ouvimos falar do sistema carcerário brasileiro, conseguimos associar inúmeras coisas que depreciam a imagem do sistema, porem é pouco provável que ligaremos de imediato a palavra ‘direitos humanos’ com ‘sistema carcerário’. De tanto ouvirmos sobre a desestruturação dessa instituição traz à baila o descrédito da prevenção e reabilitação do condenado, pois a superlotação o descaso do poder publico, a falta de preparo e numero dos agentes…

EXECUÇÃO PENAL 2013 EXECUÇÃO PENAL Artigo Científico apresentado à , como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito, sob a orientação do Prof. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 5 2. DA PENA.....................................................................

foi tratado com uma série de “OUs”; Natureza: “Ou” policial “ou” social Responsabilidade: “Ou” Federal, “Ou” Estadual, “Ou” Municipal, “Ou” da sociedade. O Pronasci troca o “Ou” por “E”e articula ações de segurança pública e projetos sociais em execução no âmbito Federal, “e” Estadual, “e” Municipal “e” da sociedade. A criminalidade é caso de polícia. Nossa visão: A criminalidade é caso de polícia, também ... Existe uma relação do social com o crime, que se alimenta da injustiça e da…

Domingues Loiola Boituva/SP 2014 Bruno Domingues Loiola Prescrição Trabalho apresentado à instituição de ensino superior privada- UNIESP, para avaliação parcial à obtenção de aprovação no curso de direito na disciplina Direito Penal. Professor orientador responsável: Arthur Devis Boituva/SP 2014 Sumário Introdução ................................................................................................................05 1- Origem…