Prescrição

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Bruno Domingues Loiola

Boituva/SP
2014

Bruno Domingues Loiola

Prescrição

Trabalho apresentado à instituição de ensino superior privada- UNIESP, para avaliação parcial à obtenção de aprovação no curso de direito na disciplina Direito Penal.

Professor orientador responsável: Arthur Devis

Boituva/SP
2014

Sumário

Introdução ................................................................................................................05
1- Origem Histórica .................................................................................................06
2- Conceito .............................................................................................................06
3- Natureza Jurídica ................................................................................................07
4- Diferenças entre prescrição e decadência .......................................................07
5- Espécies de prescrição ......................................................................................08
5.1- Prescrição da pena restritiva de liberdade .........................................08
5.1.1- Prescrição da pretensão punitiva ..........................................09
5.1.2- Prescrição superveniente, intercorrente ou subseqüente ..............................................................................................................10
5.1.3- Prescrição retroativa ...............................................................11
5.1.4- Prescrição da pretensão executória ou prescrição da condenação ........................................................................................12
5.1.5- Prescrição virtual, projetada, antecipada, prognostical .............................................................................................................13
6- Prescrição das penas restritivas de direitos ....................................................14
7-

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