Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDOS Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDO Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis,…

versão de 1927, como ao de 1979. Ao obtermos esta visão histórica do tema em questão, fizemos um estudo mais aprofundado acerca da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do adolescente). Com base nesta legislação, buscamos confrontar a aplicação e a ineficácia de suas medidas sócio-educativas frente aos menores infratores, um dos maiores problemas sociais da atualidade, e que ao longo de sua infância e juventude se aprimora cada vez mais na prática de pequenos delitos, qualificados por atos…

............................................................................................18 1.9 Fatores sociais de criminalidade ...........................................................................................21 2 CRIME E SISTEMAS DE COMPORTAMENTO CRIMINOSO ..................................................23 2.1 Crime ....................................................................................................................................... 23 …

ouviu dos próprios internos que “aquele local” não os recuperam. Nos últimos meses, quase que semanalmente, diversas foram as fugas, ora bem sucedidas, ora nem tanto, praticadas pelos internos. Uns, inclusive, diante da inegável fragilidade do sistema, chegaram a afirmar que sairiam e depois retornariam, o que, de fato, ocorreu, por livre e espontânea vontade deles. Ou seja, impera dentro daquele estabelecimento, a certeza, e não mais a impressão, de que “só não foge quem não quer”. O pior

Penal brasileiro exige os seguintes requisitos causais: doença mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; Cronológico, os efeitos do requisito causal devem se manifestar no momento da ação ou da omissão; Consequencial, os efeitos do requisito causal, cronologicamente considerado, devem suprimir a capacidade de autodeterminação ou o entendimento do caráter criminoso do fato. Entende-se, no direito…

realizadas no Código de Ritos. Para a realização do trabalho apoiou-se, tão somente, na revisão de literatura de textos atinentes à matéria. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro deles intitula-se: a prisão no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo: das medidas cautelares; e o último: lei das prisões cautelares, expressão do Garantismo Penal? Por fim, demonstrou-se que as reformas pontuais concernentes às medidas cautelares do processo penal (prisões e medidas…

legislação brasileira e dos seus operadores. Quando se fala em crime organizado, a legislação pátria é limitada, uma vez que os primeiros sinais mais evidentes do surgimento desse tipo de crime ocorreram entre a década de 70 e 80 emergindo do sistema prisional e a resposta dada pelo Estado na edição da primeira lei que versou sobre o assunto ocorreu apenas no ano de 1995 de forma tardia e ineficaz, visto as inúmeras críticas que sofreu desde a falha conceitual até uma omissão do que…

prisão e que também sejam aptas a assegurar a aplicação da lei penal e a ordem processual. Nas entrelinhas, pode-se verificar que referida alteração legislativa também se deu por razões de política criminal, haja vista a caótica situação do sistema carcerário brasileiro. Dentre as mudanças mais significativas trazidas pela Lei 12.403/11 vale destacar: A inserção do contraditório em sede de medidas cautelares, permitindo que o investigado se manifeste tão logo o Juiz receba o pedido de…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Regime Prisional Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas Maio 2013 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LUCYLENE VALÉRIO ROCHA SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA AMANDA DE MELO GOMES ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA…

que levarei para toda vida as amizades e as lembranças. 5 SINOPSE O trabalho aborda a aplicação das penas alternativas aos crimes e contravenções penais e como e quando fazer sua devida aplicação. De forma que é notório os problemas no sistema prisional no Brasil, no qual sabemos que não recupera ninguém, apenas torna os infratores mais perigosos, em razão das superlotações nas prisões e sem um tratamento de recuperação com profissionais especializados, bem remunerados, com o fim…