Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

LIBERDADE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. LIMEIRA 2014 ADRIANA DE CÁSSIA BEKER PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado á Universidade Paulista - UNIP. Orientador: Professor Ms. Dorival de Freitas Junior. LIMEIRA 2014 ADRIANA DE CÁSSIA BEKER PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO…

propiciando de fato, ao mesmo tempo, uma prevenção, uma sanção e finalmente a almejada recuperação? Estuda-se a seguinte hipótese: O processo de socialização para a adaptação do delinquente será possível e eficaz desde que se reverta a atual situação do sistema, gerando condições para que se produza a efetividade das penas alternativas na sociedade. Quanto à metodologia aplicada é de natureza bibliográfica, com enfoque investigativo em teorias que versam sobre a temática, como livros,…

leis e seus respectivos atos normativos. Acredita-se que se faz pertinente a discussão acerca da constitucionalidade do interrogatório por videoconferência em razão de tal modalidade ser ainda bastante jovem, visto que a previsão para o seu uso no sistema judiciário do Brasil passou a ser adotada a partir da lei 11.900 que alterou artigos no Código de Processo Penal em meados do ano de 2009. O interrogatório no seu formato tradicional tem o dever de respeitar os direitos e garantias…

um Chaplin, não fosse o respeito fortemente predominante da normal reação emocional do brutal realismo do quadro representado. Contudo, apesar do impacto imposto a opinião pública, isto não significa uma vitória do exercício de desafiante poder do sistema penal, ou mesmo unânime ou predominante aplauso da sociedade. Tudo está na origem institucional da pena, a que vimos nos referindo e, indo mais longe, na localização daquele estigma residual encontrado no fundo do inconsciente…

Direitos Humanos, que contemplou a humanidade como um todo. Assim, chegou-se à recomendação das Penas Restritivas de Direito como alternativa à prisão pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) bem como a sua introdução no Código Penal (CP) Brasileiro, e os avanços alcançados, que levaram à criação de um órgão especializado para o acompanhamento desse tipo de pena – a CPMA. Não se desprezou, nesse trabalho, os aspectos do Código de Ética do assistente social na garantia dos…

lei Abi Aquel foi baseado no Código Alemão de 1975 - Problema: Onde eram cumpridas as penas? - O sistema de presídio no Brasil a partir do Séc. XIX e XX baseou-se no sistema americano. - Os presídios eram grandes áreas com grandes números de presos: carandiru, frei caneca, Presidente Venceslau (SP), Bangu I, II, III, IV ... - Os problemas dos presídios precederam os presídios. O sistema prisional sempre anda a reboque de problemas de presídios. - Primeiro grupo organizado CV…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança”. Rudolf Von Ihering RESUMO O presente trabalho realiza uma abordagem a cerca das mudanças ocorridas no direito processual penal brasileiro, no instituto das medidas cautelares após a edição da lei 12.403 de 2011, que modificou o Titulo IX do CPP. Serão abordados os princípios relativos às medidas cautelares, bem como os requisitos necessários para a aplicação de tais…

REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA Ano 1 Edição 1 2007 Expediente expediente Esta é uma publicação semestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ISSN 1981-1659 Comitê Editorial: Paulo de Mesquita Neto e Renato Sérgio de Lima Conselho Editorial: Elizabeth R. Leeds (New York University) Antonio Carlos Carballo Blanco (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Chris Stone (Harvard University) Fiona Macaulay (University of Bradford) Luiz Henrique Proença…

em decorrência do uso/abuso de drogas vem crescendo juntamente com a quantidade de usuários dependentes. Somam-se a isso frustradas tentativas das autoridades competentes no propósito de controlar e reprimir a difusão das drogas ante a ineficácia do sistema adotado. Isto porque o Estado prefere a constrição do delinquente usuário de drogas, ao invés de tratar o problema pela raiz, ou seja, o tratamento ambulatorial do delinquente para sua plena recuperação. O interesse no…