Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

Direitos Humanos pode ser entendido como um conjunto de direitos inerentes a pessoa humana sendo ela pertencente ou não a um Estado. A Constituição Brasileira de 1988 não apenas positivou o tema Direitos humanos em seu texto como, também, adotou um sistema aberto de proteção aos Direitos Humanos podendo recepcionar tratados internacionais. O Brasil vem sendo alvo de diversas críticas feitas pela Anistia Internacional por conviver com grandes problemas relacionados à violação destes…

“Estudos sobre engajamento militante e mobilização coletiva” (VII Reunião de Antropologia do Mercosul), “Etnografia arriscada: Dos limites entre vicissitudes e “riscos” no fazer etnográfico contemporâneo” (I Reunião Equatorial de Antropologia), “Sistemas de Justiça Criminal e Segurança Pública, em uma perspectiva comparada: processos de administração institucional” (26ª Reunião Brasileira de Antropologia), “Novos modelos comparativos: antropologia simétrica e sociologia pós-social” (32º Encontro

força motriz por trás de todo o sistema de” accountabilityé o imperativo democrático de que as organizações do governo devem responder às demandas de representantes políticos e do público mais amplo” É importante ressaltar que a dimensão normativa não diz respeito apenas a algum conjunto mais ou menos abstrato de valores ético-morais, o qual ficaria dependente de fortes idealizações. Refere-se, também, ao conjunto de expectativas que os cidadãos produzem acerca do sistema e de seu…

1 Introdução A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico e contemporâneo entre os profissionais do Direito e cidadãos brasileiros em geral, motivando várias discussões e questionamentos acerca do assunto. Fato este decorrente do aumento vertiginoso e constante dos índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida.…

EDUCAÇÃO FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA Orientador: Prof. Dr. Walter Ernesto Ude Marques Belo Horizonte Maio/ 2014 1 LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao curso de Pedagogia - Educação Social, da Faculdade de…

da letalidade provocada pelas forças policiais em todo o país, processo mais acentuado, sobretudo, no estado do Rio de Janeiro, será delineada como um trágico retrocesso no que se refere à asserção dos direitos humanos no Brasil. A implantação dos sistemas de “cotas raciais” em 56 universidades públicas federais, estaduais e municipais brasileiras, e a repercussão da discussão em torno delas, será, por seu turno, definida como um significativo avanço no que tange a promoção dos direitos…

os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de…

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Processo Civil, com o objetivo de garantir a satisfação dos alimentandos e preservar seu direito à existência digna. O bloqueio é medida diversa da penhora de bens em geral, uma vez que é operacionalizado pelo próprio magistrado, por meio eletrônico (sistema BACENJUD), de forma extremamente rápida. Trata-se de um expediente voltado à célere satisfação do credor, razão pela qual deve ter ampla aplicabilidade em execuções de alimentos que seguem quaisquer dos ritos previstos em lei. A…