Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

TECNOLOGIAS .................................................................................................. 15 2.3 DO PROCESSO ELETRÔNICO ......................................................................... 19 3 DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO ........................................ 27 3.1 DOS MEIOS DE PROVA..................................................................................... 33 3.1.1 Perícias…

positivos sobre o uso da Videoconferência no Processo Penal Brasileiro. No Primeiro Capítulo, tentou-se trazer a definição e como o avanço da informática pôde auxiliar a realização dos atos processuais. Logo em seguida, foi demonstrado o histórico no Brasil, assim como um estudo do direito comparado em outros países. No Capítulo seguinte, foram abordados todos os principais Princípios Constitucionais e do Processo Penal que guiam a utilização do Sistema da Videoconferência. No Terceiro…

(SP), dom Aloísio Lorscheide. ''Estou de acordo (com a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos), tem que reduzir. Muitos adolescentes sabem o que estão fazendo'', teria dito o Cardeal, segundo notícia do jornal Folha de São Paulo. ECA x sistema prisional adulto No entanto, para todos estes argumentos, as entidades que lutam pela garantia dos direitos da criança e do adolescente têm contra-argumentos firmes e numerosos. Um dos mais fortes é o de que o Estatuto da Criança e do…

urbanas, os mecanismos de segurança, a delimitação ou imposição da soberania estatal, isto é, uso de dispositivos que garantem segurança aos detentores de bens materiais e deflagram violência por meio de armamento de guerra, mássico aparelhamento prisional e mantém altos índices de morticínio, maiores até mesmo que em caso de guerra inter-estatal declarada ou guerras civis reconhecidas. O encarceramento é alto no mundo ocidental. Mas em países de drástico desnível econômico as…

Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas alternativas”, surgiram com o objetivo de impedir que delinquentes de menor potencial ofensivo ingressem no ambiente promíscuo do cárcere. O Código Penal brasileiro adotou-as através da Lei n.º 7.209/84. Posteriormente, em 1998, a Lei n.º 9.714 aperfeiçoou os institutos que tratam das penas alternativas. Através de uma pesquisa bibliográfica buscou-se analisar as penas alternativas e…

das infrações já existentes, o que se amolda perfeitamente ao nascimento de um novo marco doutrinário que pretende a restrição das atuais garantias de direito material e processual penal.1 A expansão da legislação penal provocou a explosão do sistema carcerário mundial. Em praticamente todos os países houve o crescimento dos detentos nos anos 90. Na Europa, o crescimento médio foi de 30%; no Brasil, a taxa foi de aproximadamente 70%. Todos os países latino-americanos apresentam…

série de obstáculos ao processo de reintegração social, tais como a superlotação carcerária, a ausência de estrutura e recursos humanos nos hospitais psiquiátricos, a falta de vagas nos estabelecimentos penais, as condições sub-humanas das casas prisionais e muitos outros. Nesse contexto de dificuldades, resolvemos enfrentar o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos temas relacionados à execução penal, sem embargo de analisar, com auxílio da…

requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). § 3o Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo. (Incluído pela Lei nº 12.403,…

FACULDADE NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO DO PARANÁ CURSO DE DIREITO TURMA 10109 ELAINE CRISTINA DO SACRAMENTO A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PARA A DEFESA DOS CIDADÃOS ARAUCÁRIA 2013 ELAINE CRISTINA DO SACRAMENTO A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PARA A DEFESA DOS CIDADÃOS Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito realizado junto à Faculdade Nacional

de Janeiro, para avaliação do 1º semestre do Ano Letivo de 2012. Prof. Daniel Cavalcanti Rio de janeiro 2012 I. INTRODUÇÃO: A escravidão sempre foi e será motivo de estudos sobre o processo de formação do povo brasileiro em seus diversos aspectos, tais como: antropológicos, sociais, culturais e educacionais, dentre outros. O enfoque deste trabalho está voltado para o inicio desse processo educacional com suas práticas e políticas educativas visando à…