Rebaixamento da maior idade

5. Identificar as correntes favoráveis e contra o rebaixamento da maioridade penal, comentando-as. PESQUISA 01Redução da idade penal - quem paga, no final das contas? |
Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados no início deste mês) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento, feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país, entre os dias 10 e 26 de setembro deste ano de 2012. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos. Segundo Karina Sposato, diretora executiva do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinquente), esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a maioria da população das grandes cidades. “A sociedade brasileira é vítima de um bombardeio de informações que agravam a sensação de insegurança. Assim, as pessoas tendem a aceitar soluções que parecem - e apenas parecem – resolver o problema rapidamente”, diz a advogada, que é contra a redução da idade penal para os 16 anos. Ela lembra que - de acordo com uma pesquisa conduzida pelo próprio Ilanud em São Paulo, entre junho de 2000 e abril de 2001, com 2.100 adolescentes acusados - apenas 1,6% haviam cometido algum crime contra a vida, como homicídio. Além disso, do total de crimes cometidos no país, menos de 10% são cometidos por adolescentes, também de acordo com dados do Ilanud. Ou