Sociologia

A redução da maioridade penal

· Tendo em vista o crescente aumento da violência e da criminalidade, e em razão da ocorrência cada vez maior de delitos praticados por menores, o tema da redução da maioridade penal tem voltado a ser assunto de grande discussão. Trata-se de um assunto muito polêmico.
· A população clama por segurança pública, por justiça, pedindo que o poder público faça algo com urgência para acabar com essa insegurança, ou seja, com o aumento da criminalidade. Em razão do elevado número de crimes praticados por menores, a sociedade brada pelo rebaixamento da maioridade penal.

· Assim, nos próximos itens serão apresentados os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal, expondo os motivos de cada corrente.

argumentos a favor:
· A principal argumentação utilizada pelos defensores da redução da maioridade penal diz respeito ao direito que o menor com 16 (dezesseis) anos de idade tem de votar. Mas esse não é o único argumento utilizado, afirma-se ainda que na atualidade o menor com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos tem plena capacidade de compreender o caráter delituoso do fato ou de determinar-se de acordo com essa compreensão. Defendem também que as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não alcançam seus objetivos.
· Podemos elencar os principais argumentos utilizados pela corrente favorável à redução, que são basicamente 5 (cinco): a constante evolução e amadurecimento dos menores da atualidade se comparados aos menores da época em que foi promulgado o Código Penal; a comprovada maturidade para outros efeitos jurídicos; o elevado número de menores ligados a prática infracional; a ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente para conter a delinqüência juvenil, bem como a grande influência do Direito Alienígena em favor do rebaixamento da maioridade penal .

argumentos contra:

· A maior parte dos doutrinadores e estudiosos do direito é contra o rebaixamento da