Rebaixamento da Imputabilidade Penal Seria Solução Para o Controle da Criminalidade?
469 palavras
2 páginas
REBAIXAMENTO DA IMPUTABILIDADE PENAL SERIA SOLUÇÃO PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE? KAROLESKI, Karla Caroline1; FARIA, Marilza2; BEZERRA, Bruna Josiane3; CASSOLI, Kathyeley Duarte4; TUBAY JUNIOR, Albino Gabriel5.
Palavras-chaves: Diminuição Imputabilidade; Criminalidade; Carcerário.
INTRODUÇÃO: Tentando combater a violência que alarma nosso país, o rebaixamento da idade penal brasileira é um dos temas mais polêmicos e atuais. Quem o defende vem erroneamente passando uma idéia de que o rebaixamento seria a solução de quase todos os nossos problemas criminais, mas na verdade, é mais uma causa para refletir até que ponto o sistema carcerário brasileiro está apto e estruturado para receber um número maior de apenados.
OBJETIVO: Focar o lado negativo do rebaixamento da maioridade penal brasileira principalmente pela falta de estrutura do atual sistema carcerário do País.
METODOLOGIA: Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado pesquisas na Internet, em sites específicos sobre Direito.
DESENVOLVIMENTO: O Rebaixamento da Imputabilidade Penal é um tema atual, polêmico e que tem sido discutido com o objetivo de fazer a opinião pública refletir sobre uma solução instantânea para o problema da criminalidade brasileira, além de restaurar a segurança pública e principalmente trazer a tão sonhada paz social.
Atualmente no Brasil, os menores de 18 anos não respondem criminalmente por seus delitos, mas de certa forma arcam com suas responsabilidades - pessoal e social - através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA. O Estatuto prevê medidas sócio-educativas, inclusive com privação de liberdade para reeducação do jovem infrator. Infelizmente o trabalho realizado dentro das instituições intituladas como de “recuperação de jovens”, é completamente contrária, pois o que acaba acontecendo é marginalizar ainda mais esses jovens, colocando todos juntos, sem condições estruturais e sem possuir um quadro de profissionais qualificados.
Antes de pautar o