Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

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prisão preventiva, a prisão em flagrante e também a temporária). Ainda, segundo revela os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. A capacidade prisional é de cerca de 320 mil presos. Assim, o déficit no sistema prisional gira em torno de 190 mil vagas (falta lugar para quase metade dos presos). Quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas nas delegacias, pois as penitenciárias e os cadeiões não comportam e não…

sustentáveis e equitativos que garantam aliviar a pobreza para a sua irradicação, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e dar apoio aos socialmente desfavorecidos, através da integração regional e desenvolver valores, sistemas e instituições politicas comuns, promover e defender a paz e a segurança; Outro objcetivo é promover o desenvolvimento auto-sustentado na base da auto-suficiência colectiva e da interdependência entre os Estados-membros e…

cumprimento de uma sentença penal condenatória, não lhe resta alternativa senão recorrer ao poder público em busca da garantia efetiva do direito ao exercício do trabalho. Salienta-se que no Brasil o direito ao trabalho não é exercido em todas as unidades prisionais. O Estado não dispõe de uma política uniforme de acesso a esse direito e, quando ocorre, é de forma incipiente. Os mais recentes dados oficiais do Ministério da Justiça, segundo a revista Veja, registraram em outubro exatos…

RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. MAIORIDADE PENAL 04 3. VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL 08 4.INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal

tema que está em discussão há muitos anos e, com a escalada da violência, tem se transformado num clamor da população por mudanças. Conforme a pesquisadora relata, a falta de ação do poder público diante da situação dos menores infratores expõe a ineficácia do estado perante a população, à mídia e aos próprios infratores que se sentem cada vez mais fortalecidos ante a essa chamada “proteção” a qual lhe garantem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e o Adolescente. Pessanha…

sobre o sistema penitenciário Ao Ministério da Justiça, na pessoa do Dr. Maurício Kuehne e sua equipe do Departamento Penitenciário Nacional que viabilizou a concretização dessas descobertas e o conseqüente amadurecimento pessoal e profissional; Aos professores e amigos Mário Ângelo Silva e César Barros Leal por iniciarem comigo os primeiros passos; A duas pessoas que sempre farão parte dessa história de “cadeia”: Ângelo Roncalli e Maria Cláudia Capuano. Aos gestores estaduais do sistema…

8 A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PERANTE OS DANOS CAUSADOS AOS INDIVÍDUOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO1 Roberta Helfer Oliveira2 RESUMO: Visando o cumprimento dos princípios regulamentadores do Estado Democrático de Direito de forma extensiva a todos os seres humanos, a presente pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que as garantias fundamentais impostas pela Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena…

costumavam revelar uma acentuada melhora em sua auto-estima e um novo interesse e encantamento pela vida. Já os jovens que foram inseridos em unidades que preservam as características do que há de pior e mais perverso no sistema prisional brasileiro revelaram um profundo sentimento de revolta e menos valia, bem como uma acentuada predisposição para reproduzir a violência sofrida; para eles a vida não tem qualquer importância. O que se constata nas entrevistas realizadas é que um

psicossocial, costumavam revelar uma acentuada melhora em sua auto-estima e um novo interesse e encantamento pela vida. Já os jovens que foram inseridos em unidades que preservam as características do que há de pior e mais perverso no sistema prisional brasileiro revelaram um profundo sentimento de revolta e menos valia, bem como uma acentuada predisposição para reproduzir a violência sofrida; para eles a vida não tem qualquer importância. O que se constata nas entrevistas…