Direito

Valério Cândido Silva
Breno Fraga Castro

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO?
RESENHA CRÍTICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA

JUNHO DE 2014
Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Ano 2009. Pág. 27

Referência do autor e do artigo que se tá resenhando.

RESENHA CRÍTICA

Valério Cândido Silva1
Breno Fraga Castro

A advogada Juliana Longo Braz Pessanha, graduada pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, decidiu levantar a questão em um artigo escrito como requisito de conclusão de curso do título de Pós Graduação.
A abordagem sobre a mudança da maioridade penal é um tema que está em discussão há muitos anos e, com a escalada da violência, tem se transformado num clamor da população por mudanças.
Conforme a pesquisadora relata, a falta de ação do poder público diante da situação dos menores infratores expõe a ineficácia do estado perante a população, à mídia e aos próprios infratores que se sentem cada vez mais fortalecidos ante a essa chamada “proteção” a qual lhe garantem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e o Adolescente.
Pessanha (2009) afirma que a realização de encontros e debates por parte das autoridades competentes, especialistas no assunto e a sociedade em geral, tornou-se uma necessidade ampla de reflexão diante das manifestações solitárias encontradas nas pessoas que são mutiladas com a perda de um ente querido ou na sua liberdade de ir e vir, que é um direito de todo cidadão.
É sabido que não há como resolver um problema tão complexo como esse, uma vez que há regras bem estabelecidas que não permitam qualquer alteração. O sistema, dessa forma, já está definido, tornando-se um desafio aos