Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

Direito e Arte é trabalhar o conteúdo teórico aprendido nas aulas de Direito Penal II, ministradas pela Profª. Geórgia Lage Pereira, com uma análise do filme O Cárcere e a Rua (2004) da diretora Liliana Salzbach, que ressalta a realidade do sistema prisional brasileiro. Sumário 1.Introdução...............................................................................................................1 |…

................................................. 4 1.1. Vocábulo ................................................................................................ 4 1.2. O Código Penal Brasileiro..................................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................ 6 1.3. 1. Conceito de menor segundo o…

direitos à pena privativa de liberdade, no tocante à redução da criminalidade. Tem-se discutido muito sobre o sistema prisional brasileiro e a gravidade da situação em que ele se encontra. O cenário vivenciado é de um sistema falho, defasado, cadeias e presídios superlotados com graves problemas estruturais e organizacionais, sendo assim um grande alvo de críticas e discussões. O sistema jurídico, enquanto modelo adequado de regulação social, desenvolve-se justamente no sentido de…

324, o § 2º e seus incisos I e II do art. 325 e os arts. 393 e 595 todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. A pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do legislador quanto à interpretação dada ao sistema processual penal e enfatizar os aspectos constitucionais trazidos pela Lei 12.403/11. Outro ponto interessante abordado por este projeto será a conversão de prisão em flagrante em medidas cautelares, item que está sendo alvo de conflitos…

JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. PALMAS 2014 JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Palmas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Sob orientação da professora Maria de Fátima

preventiva, a prisão em flagrante e também a temporária). Ainda, segundo revela os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. A capacidade prisional é de cerca de 320 mil presos. Assim, o déficit no sistema prisional gira em torno de 190 mil vagas (falta lugar para quase metade dos presos). Quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas nas delegacias, pois as penitenciárias e os cadeiões não comportam e não…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRO-REITORIA ACADÊMICA Curso de Bacharel em Direito Afrânio Silva Magalhães DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VS SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 Afrânio Silva Magalhães DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VS SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em…

VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Ijuí (RS) 2014 VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Internacional – PII “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Estudo de Caso – Presídio Urso Branco” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Em 1945, após o término da Segunda Grande Guerra Mundial, os países que haviam participado do conflito, e os outros que acompanharam àquele evento, que teve como principal…

ficando claro que a sua adoção se caracteriza como sendo uma retribuição sem qualquer racionalidade e coerência. E expor a incapacidade de fundamentação intelectual plausível dos defensores da pena capital. PALAVRAS-CHAVE Pena de morte, ineficácia, sensacionalismo,incoerência. INTRODUÇÃO È comum que ressurja o tema da pena capital toda vez que ocorre no país ou na cidade um crime especialmente violento, mais do que comum é natural que assim seja , pois nestes…