Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

monistas não se mostraram capazes de abranger todos os fenômenos sociais que interessam ao Direito penal e, por isso mesmo, foi necessário adotar uma postura que englobe toda a pluralidade funcional, sendo, então, esta a adotada pelo Código Penal Brasileiro. Será que a privação de liberdade será capaz de manter a disciplina carcerária e a segurança jurídica do preso é menos relevante que a segurança social, por isso faz-se necessário um debate para discutir os assuntos em questão. Por…

não é a melhor forma de combater a criminalidade no brasil e comprovar que educar é melhor e mais eficiente do que punir, que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa! Objetivos específicos: 1. Mostrar a ineficácia da redução da maioridade penal e suas possíveis consequências para a vida social dos jovens. 2. Deixar claro que reduzir a maioridae penal não afasta os jovens da criminalidade e para isso acontecer é mais eficaz o…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE THIAGO MARCOS BAZAN Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE THIAGO MARCOS BAZAN Monografia apresentada como requisito parcial…

ordenamento processual penal brasileiro experimentou importantes alterações, principalmente na parte referente às medidas cautelares, modificações importantes e esperadas por alguns, mas que causaram divergências doutrinárias em alguns pontos. Em um ordenamento jurídico penal obsoleto, em detrimento de garantias constitucionais expressamente previstas (art. 5º da CF) e, considerando ainda, o deprimente estado atual dos presídios, assim entendido como todo o sistema…

maioria dos jovens infratores e como é a sua realidade, ou seja, é necessário contextualizar o surgimentos dos subúrbios e favelas, assim como o seu cotidiano de violência e escassez. Outro fator de destaque para o presente artigo é o atual sistema penitenciário brasileiro, que há muito tempo está muito aquém daquilo que poderia se idealizar, onde não há a mínima chance de solução do real problema social ou de reintegrar o individuo na sociedade, tendo em vista, também, que os cárceres…

finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão, abordando-se também os problemas do sistema prisional, para, finalmente, listar as penas alternativas na legislação brasileira atual. Por fim, conclui-se que, apesar de…

referido artigo da Lei 11.343/2006 fica sujeito às sanções previstas no Código Penal. A problemática que será discutida neste trabalho diz respeito à aplicação de sanções disciplinares, artigos 44 e seguintes da Lei 7.210/84, dentro do estabelecimento prisional no qual a infratora cumpre a pena. Esta pesquisa abordará, especificamente o artigo 50 da referida lei, pois observa-se o excesso e o desvio na aplicação da punição, fato que fere o Princípio da Legalidade e o princípio da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1AS MARCAS E OS MARCOS DO SISTEMA PRISIONAL 11 1.1 HISTÓRICOS DO SISTEMA PRISIONAL 11 1.1.1Histórico do Sistema Prisional Brasileiro 14 1.2 DIREITOS E DEVERES 20 1.2 HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 16 2 OS PRINCÍPIOS REITORES DAS MEDIDAS CAUTELARES 23 2.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 23 2.2 O PRINCÍPIO DA LIBERDADE E CARÁTER EXCEPCIONAL DAS RESTRIÇÕES 24 2.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA DECRETAÇÃO DE TODA…

adotado pela Criminologia contribui na análise da pessoa do delinquente, no problema do crime em si, tendo por escopo prevenir a criminalidade, por enfrentar as questões que incidem na sua existência. 2-) De acordo com o Prof.Alvaro Pires(texto) a ineficácia do direito Penal reside na sua lógica de funcionamento, que se baseia no método do custo/beneficio. Explique tal método apresentando os argumentos do Professor acerca da razão de sua falha. R- O método custo/beneficio utilizado…

condições de estudo sem ônus, visando buscar o aprimoramento pessoal e profissional como forma de educação continuada. Ao Diretor e funcionários do Centro de Inserção Social de Jataí, pela parceria e viabilização da pesquisa; Ao Agente de Segurança Prisional Elvis Paulo Lima por oportunizar o contato com os educandos e pelo compartilhamento da crença na educação e no trabalho como direito e oportunidade de (re) inserção social; Ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE…