NAO REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL

CONSIDERAÇÕES E JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REDUÇÃO DA
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Eduardo Fronza Carneiro1
Marília Denardin Budó2

RESUMO
O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal no Brasil, paradigma que vem sendo ampla e abertamente discutido em vários meios formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou dependência com outros fatores, como, por exemplo, de onde vêm a maioria dos jovens infratores e como é a sua realidade, ou seja, é necessário contextualizar o surgimentos dos subúrbios e favelas, assim como o seu cotidiano de violência e escassez. Outro fator de destaque para o presente artigo é o atual sistema penitenciário brasileiro, que há muito tempo está muito aquém daquilo que poderia se idealizar, onde não há a mínima chance de solução do real problema social ou de reintegrar o individuo na sociedade, tendo em vista, também, que os cárceres já não suportam o atual contingente carcerário. Com a exposição de tais realidades, é importante demonstrar como se dá a formação de opinião sobre o caso, como os meios de comunicação de massa reproduzem e influem o tema, e como a atual modelo de noticias rápidas(internet) e sem conteúdo se alastra causando desinformação. Finalmente, após demonstrar tais pontos de vista, é possível perceber como são tomadas as escolhas de um jovem que nasce em um local de classe baixa, como um subúrbio ou favela, e um que nasceu em uma mais desenvolvida, e como os conceitos de certo e errado, justo e injusto, são diferentes em cada uma das realidades. Palavras-chave: redução da maioridade penal, sistema carcerário, realidade suburbana, mídia. INTRODUÇÃO
De acordo com a nossa Constituição Federal de 1988 a maioridade penal - ou seja, condição para assumir responsabilidade e ser sancionado pelo sistema penal – é atingida ao completar 18 anos. Porém, este tema e