Direito internacional

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
CURSO DE DIREITO

São Paulo - SP

2013
Direito Internacional – PII

“Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Estudo de Caso – Presídio Urso Branco”

Professor: Dra. Carla Noura Teixeira.

1. INTRODUÇÃO
Em 1945, após o término da Segunda Grande Guerra Mundial, os países que haviam participado do conflito, e os outros que acompanharam àquele evento, que teve como principal característica a perda de milhares de vidas humanas em defesa da liberdade, resolveram criar um novo organismo internacional que fosse capaz de promover a paz, a manutenção dos direitos fundamentais do homem, permitir o desenvolvimento dos povos, substituindo desta forma a Liga das Nações, que havia sido incapaz de evitar a Guerra. O desenvolvimento dessas idéias levou a criação da Organização das Nações - ONU, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, que passou a ser o órgão representativo das esperanças de um mundo melhor baseado no respeito aos povos e a soberania dos países.
No dia 10 de dezembro de 1948, por meio da resolução nº 217 A (III), a Assembléia das Nações Unidas aprovou um de seus documentos mais importantes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração como bem constou em seu preâmbulo teve por objetivo reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, promovendo o progresso social e melhores condições de vida, assegurado a todos a manutenção do "jus libertatis".
Ao lado do sistema internacional de proteção dos direitos humanos representado pela Declaração dos Direitos do Homem de 1948, surgem os sistemas regionais de proteção, que segundo Flávia Piovesan buscam internacionalizar os direitos humanos no plano regional, particularmente na Europa, América e África. A busca da efetiva proteção do cidadão contra possíveis ações arbitrárias do Estado que possam