Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena privativa de liberdade ora indicando substitutos, ora indicando modos de utilização da mesma. Ao final buscar-se-ão alternativas para o problema da ineficácia da pena de prisão, sendo esta a conclusão…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

crítica, propondo um exercício profissional convergente com o nosso projeto ético-político. Temos como objetivo caminhar com os diversos movimentos pela defesa de políticas públicas de qualidade para todos Não há dúvida que o Serviço Social Brasileiro, nas últimas décadas redimensionou-se e renovou-se no âmbito de sua interpretação teórico-metodológica e política, num forte embate com o tradicionalismo profissional, adequado criticamente a profissão às exigências do seu tempo, qualificando-a

doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice da hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência. Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência do homossexualismo, da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injetáveis. Além dessas doenças, há um grande número de presos portadores de…

Estados Unidos, tal recurso tecnológico passou a ser utilizado em países como: Reino Unido (1991), Suécia (1994) e em outros países da Europa, como por exemplo: Itália, Alemanha, Escócia, Andorra etc. A comissão de constituição e justiça do senado brasileiro aprovou no dia 25 de abril de 2007 dois projetos que tratavam do monitoramento eletrônico de presos, os quais foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela câmara dos deputados, que foi aprovado o projeto de…

relações pessoais deve ser ainda maior. Vale ressaltar que a dignidade, assim como a sua busca, é inerente a qualquer ser humano, sendo um direito constitucional irrevogável. Encontramos grande ineficácia por parte do Estado quando o assunto é garantir a efetiva aplicação de tal princípio dentro do sistema penitenciário. Frequentemente encontramos na televisão matérias que mostram penitenciárias superlotadas, com pelo menos o dobro de presos do que a infraestrutura realmente suporta,…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO Porto Alegre 2014 O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO Trabalho de métodos científicos da Faculdade de Direito, da SÃO JUDAS TADE – SJT. Professora: Jane Dietz Porto Alegre 2014 RESUMO A proposta do presente trabalho é analisar o Sistema Prisional Brasileiro como um todo, considerando os seus maiores problemas e, a partir deles, analisar o surgimento

Execução Penal e as suas respectivas aplicações práticas. Várias críticas apontam a impossibilidade de obtenção de efeitos positivos sobre a pessoa do apenado recluso. A decadência da instituição carcerária é apenas uma característica da crise geral do sistema. Diante disso, especialistas defendem a aplicação das medidas alternativas em detrimento da pena reclusiva, que deve ser minimizada aos casos estritamente necessários. Palavras-chaves: Direito Penal, Função Ressocializadora da…

Analisa a situação atual do penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão.…