Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

A Crise no Sistema Penitenciário como reflexo de uma Crise do Judiciário Brasileiro. Introdução No Brasil, já é dado como matéria pacificada as discursões formais e informais a respeito do Sistema Prisional que já é de comum acordo e conhecimento a todos os cidadãos deste pais, porém vamos além dessas meras informações rasteiras e iremos nos debruçar ainda mais na descoberta desses fatos, utilizando inúmeras óticas de acontecimentos da história recente do nosso país e até fatos não tão recentes

RESUMO O presente trabalho tem como propósito, apontar algumas situações que ocorrem no cotidiano do preso nos sistemas penitenciários brasileiro. Ao realizar esta pesquisa foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, além do não cumprimento do que foi previsto em lei. No Sistema Penitenciário Brasileiro percebe-se o descaso dos poderes competentes, estes não conseguem de uma forma eficiente promover sua função de reintegrar ex-detento à sociedade. Apesar…

Rodrigo Taucher Discentes: Antonio Félix Ferreira da Silva Magno da Silva Reis Apontamentos Acerca do Falho Sistema Penal Brasileiro apresentado como avaliação no Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública da Faculdade Serra da Mesa, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista. ARAGUAÍNA-TO, AGOSTO DE 2014. RESUMO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização. O que se tem…

descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções Penais nº7.210 de 1984. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento depena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. O abandono do procedimento de reinserção do egresso e os históricos problemas sociais brasileiros contribuem…

indivíduos a um regime de cumprimento de pena mais gravoso, por certo período de tempo. Iniciou-se a pesquisa fazendo uma abordagem sobre o princípio da dignidade ia da pessoa humana no contexto da atual crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, sendo a falência desse sistema o motivo ensejador da implementação do Regime Disciplinar Diferenciado nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Procurou-se, então, trazer o conceito e os fundamentos do direito penal do inimigo, a…

|28 | |16 |Inclusão social no Brasil..................................................................... |30 | |17 |A reincidência do egresso pela ineficácia da ressocialização do sistema |31 | | |penitenciário........................................................................... | | |18 |Considerações finais

Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial…

A estrutura do sistema prisional brasileiro frente aos objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa

falência do sistema prisional brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. A atuação destas organizações criminosas dentro das prisões brasileiras traz graves consequências à sociedade, pois esta sofre com o aumento da criminalidade. Convém destacar que, apesar das falhas existentes no atual sistema penitenciário brasileiro, a progressão de regime é um importante mecanismo para a ressocialização do apenado. No entanto, é imprescindível que o…