Trabalho escravo

Grupo Ser Educacional

Faculdade Maurício de Nassau

Curso de Bacharelado em Direito

Antonio Manoel de Meireles Ferreira
1º NB
Matricula: 01017013

Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal.

Recife
2012
Antonio Manoel de Meireles Ferreira
1º NB
Matricula: 01017013

Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal.

Recife
2012

RESUMO

O objetivo desse trabalho acadêmico é discutir o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções Penais nº7.210 de 1984. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento depena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. O abandono do procedimento de reinserção do egresso e os históricos problemas sociais brasileiros contribuem para registrarmos anualmente índices alarmantes em reincidência criminal. Além da discussão desses temas, o estudo em voga procura apontar soluções baseados em processos de ressocialização de presos bem sucedidos, inclusive, dentro do próprio país. Sendo a educação profissionalizante dentro dos presídios e o sistema de parcerias ente a iniciativa privada e o Estado o feixe referencial desse projeto. Para isso, defendemos a implantação do modelo de educação a distância através da transmissão de aula via satélite em cadeias públicas e presídios estaduais. O sistema de tele aula está em ampla expansão no Brasil, atraindo cada vez mais adeptos, principalmente por adequar-se as adversidades da população. A educação a distância poderá oferecer cursos supletivos, técnicos, profissionalizantes,preparatórios para concursos e superiores para os internos, é