Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

instituição prisional e da aplicação da pena privativa de liberdade. Já numa análise superficial percebemos o total desvirtuamento da filosofia prisional para com a atual realidade de nosso sistema carcerário. Em exame aos tópicos anteriormente tratados, pode-se concluir que em nosso atual sistema prisional, a pena tem cumprido apenas o seu caráter retributivo, apenas impondo um castigo ao condenado, sem lhe proporcionar sua recuperação e sua conseqüente reinserção social. Da…

______________________________________ Prof. Dr. Marcelo Zoochi Pato Branco,17 de junho de 2013 Este estudo é dedicado aos amantes do direito, e operadores do Sistema Prisional brasileiros. Esses que se preocupam com a ressocialização do indivíduo. O maior de todos os vícios da sociedade é quando entram em campo a corrupção e o suborno, que a levam a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE WAGNER LUIZ DE LIMA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL MOSSORÓ/RN 2013 WAGNER LUIZ DE LIMA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

estabelecimento penal adequado. Resta configurado, portanto, evidente constrangimento ilegal suportado, injustamente, pelo condenado. Essas são, pois, algumas considerações necessárias à elucidação fática. DO DIREITO A progressão de regime prisional vem disciplinada na Lei de Execução Penal, artigo 112, através do qual é concedido ao preso passar de um regime mais rigoroso para um menos rigoroso. Destarte, o indivíduo condenado inicialmente ao regime fechado, poderá passar para o…

a partir dessa abordagem, ela vai apontar a atuação do serviço social neste âmbito diante das situações posta neste contexto, devido aos conflitos apresentados. A autora realiza vários questionamentos acerca dos diversos problemas enfrentados no sistema penitenciários e a atuação do serviço social, onde destaca o conhecimento teórico-prático e o compromisso ético-político da categoria, com o foco voltado para o tratamento penal, refletido na vulnerabilidade social, que estão expostos à…

PESQUISA DA INCIDÊNCIA DE TUBERCULOSE NO SISTEMA PRISIONAL DE URUAÇU, GOIÁS, BRASIL. Marília Portilho Gomes1 Maria Adriana Santos2 Elaine Ferreira de Oliveira 3 RESUMO Com a finalidade de evidenciar a incidência de tuberculose no Sistema Prisional de Uruaçu, Goiás, no período de abril de 2011, o presente estudo serviu como instrumento de avaliação para o diagnóstico precoce, prevenção e redução da morbimortalidade por tuberculose na população carcerária, uma vez que é significativa

. Introdução Este artigo busca analisar a situação atual do sistema presidiário brasileiro. Observando-se as notícias veiculadas nos meios de comunicação que tratam das condições precárias, tentativas de fugas e de rebeliões. No entanto, parte da população não percebe que estas ações podem estar relacionadas como um meio de alertar para as condições degradantes da vida nos cárceres brasileiros. Figura como exemplo das condições degradantes, a superlotação, que faz com que os apenados vivam sem

DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA GOIANIA – GO 2012 INTRODUÇÃO O objetivo principal da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras…

Introdução evolução ou não. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A