Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

PESQUISA DA INCIDÊNCIA DE TUBERCULOSE NO SISTEMA PRISIONAL DE URUAÇU, GOIÁS, BRASIL. Marília Portilho Gomes1 Maria Adriana Santos2 Elaine Ferreira de Oliveira 3 RESUMO Com a finalidade de evidenciar a incidência de tuberculose no Sistema Prisional de Uruaçu, Goiás, no período de abril de 2011, o presente estudo serviu como instrumento de avaliação para o diagnóstico precoce, prevenção e redução da morbimortalidade por tuberculose na população carcerária, uma vez que é significativa

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARIMÉLIA MARTINS SISTEMA RESSOCIALIZADOR BRASILEIRO SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS DOS CURSOS DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL Tubarão 2008 MARIMÉLIA MARTINS SISTEMA RESSOCIALIZADOR BRASILEIRO SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS DOS CURSOS DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de…

2 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O Sistema Carcerário e a sua eficácia na sua função precípua, em punir o indivíduo que agrediu a sociedade e bem como a promover resposta a esta sociedade, e ainda colocar esse mesmo indivíduo de volta nesta sociedade. A precariedade em que se encontra o sistema carcerário brasileiro, demonstra a total ineficácia do poder estatal, sendo este o principal agente em destacar parâmetros eficazes a responder a sociedade. Para então chegar ao ponto deplorável, atual

que o preso deveria apenas cumprir a pena sem perder os outros direitos fundamentais, em especial o da Dignidade Humana. Os princípios adotados por Beccaria firmou os alicerces do Direito Penal moderno, tendo forte influência no Direito Penal Brasileiro, como se pode ver no artigo 38 do CPB “O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral.” Sua obra significou uma evolução no regime punitivo

GERENCIAMENTO DE CRISES NO SISTEMA PRISIONAL 4. METODOLOGIA DA PESQUISA A presente pesquisa será original, descritiva e de cunho puramente bibliográfico, que se desenvolve tentando explicar um problema através de teorias publicadas em livros ou obras do mesmo gênero. “O objetivo deste tipo de pesquisa é de conhecer e analisar as principais contribuições teóricas existentes sobre um determinado assunto ou problema, tornando-se um instrumento indispensável para qualquer pesquisa”…

INTRODUÇÃO Tendo por base o quadro degradante em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, muito se discute acerca da eficácia das políticas voltadas para a recuperação dos apenados, conciliando com seu retorno ao berço da sociedade, ou seja, a sua ressocialização. Intrínseco a essa degradação, a superlotação nos presídios é algo preocupante que torna as condições de subsistência ainda mais vulneráveis para os apenados, fato este que estimula à revolta e o inconformismo dos mesmos

ainda mais, pois, além do psicológico que já está totalmente abalado, ainda têm que enfrentar a falta de assistência ao voltar para a sociedade. Desta forma, a presente pesquisa questiona: A LEP esta realmente cumprindo seu objetivo? O Sistema Prisional Brasileiro atual tem condições para reintegrar os detentos à sociedade? E a sociedade e os familiares dos detentos estão cumprindo seu papel para que a reintegração seja realidade e não apenas uma utopia? 1.2 Hipóteses Um dos…

aproximação entre a Educação e a Administração Penitenciária em muitos estados brasileiros, no sentido de viabilizar uma oferta coordenada da EJA. A falta de políticas públicas adequadas durante o período em que o detento paga por suas dívidas para com a justiça ajuda a alimentar a reincidência da criminalidade no Brasil.3 OS PRIVADOS DE LIBERDADE: DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL Atualmente, 95% da população prisional poderia estar cumprindo penas alternativas por não…

Cárcere e a Rua" O documentário “O Cárcere a a Rua” (2004), dirigido por Liliana Sulzbach, mostra o choque da soltura de três entrevistadas da penitenciaria feminina Madre Pelletier,cuja rotina é perfilada desde o momento que ingressam no sistema carcerário, à transação ao regime semiaberto e à liberdade. Com sensibilidade a diretora retrata a experiência de três realidades e subjetividades diferentes: a da Cláudia, a da Daniela e a da Betânia, conseguindo aprofundar com leveza,…

PROGRESSÃO DE REGIME CONCEITO: O Código Penal Brasileiro no Artigo 33 estabelece a forma de cumprimento da pena privativa de liberdade: Art. 33: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola