Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

conjunto de atributos que permitem ao indivíduo tornar-se útil a si mesmo, à sua família e à sociedade. Porém ao abordarmos este tema, faz necessário falarmos do Sistema Penitenciário brasileiro, as condições que o mesmo oferece, e a realidade de quem convivem nesse espaço. Pois muito se discute a respeito das melhorias e condições prisionais e pouco se tem feito na prática. Nesse sentido, diferenciaremos o que é um condenado de um detento, para melhor compreensão do assunto abordado.…

pena de reclusão, enfatizando alguns critérios que são postos de lado no momento do planejamento, configurando-se numa prática projetual de unidades penitenciárias a exclusão do usuário no processo. PALAVRAS-CHAVE: Arquitetura penitenciária, Sistema penitenciário, Projeto arquitetônico, Exclusão, Prisão. 1.1. Introdução A questão da punição passou por um processo evolutivo/involutivo da tortura corporal para a tortura da alma, num espaço inadequado, com penas…

CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CONFORME OS REGIMES DE EXECUÇÃO DA PENA Quando o cárcere se destinava exclusivamente para indivíduos que cometeram infrações e que se aguardava esperando a instrução criminal ou a execução da pena, os espaços que eram utilizados demandavam apenas características que lhes dessem estado de satisfazerem ao propósito único do recolhimento, ou seja, a de sustar que o detento viesse a fugir. À grandeza que esses prefácios cautelares para a…

CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM…

A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 1 - OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO A superlotação das celas, sua precariedade e insalubridade tornam as prisões um ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos nesses fatores estruturais, como também a má-alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão fazem com que o preso que ali adentrou numa condição sadia de lá não

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE . 1 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE Gean Pereira Acrisio Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a extrema necessidade de se buscar e fazer politicas publica e sociais voltadas para o sistema prisional, devido a grande problemática e…

liberdade será avaliado para analisar os progressos de sua educação e de sua capacidade de exercer sua liberdade. Vejamos o que diz a Aparecida Garcia – Professora de História e Psicopedagoga: “Assim, ele poderá passar bem mais do que três anos no sistema sócio-educativo, por exemplo, saindo da internação e indo para a semi-liberdade. Isso é o que está na lei, que deve ser cumprida e para cumpri-la precisamos de recursos públicos, participação da comunidade, um Judiciário comprometido…

Resumo: Da Roma Antiga (753 a. C.) à atualidade, observamos grandes evoluções da Ciência do Direito, que alteram, a cada dia, o ordenamento jurídico e a sociedade. No entanto, ao mesmo passo que o Direito mostra-se mais desenvolvido, o sistema penitenciário brasileiro parece ter parado no tempo. Diversos problemas foram identificados ao longo do presente trabalho, dos quais podemos demonstrar ser identificados na sistemática adotada pelo Brasil, haja vista a falta de planejamento, o…

Regime Disciplinar Diferenciado: A Incompetência do Estado positivada. Ante uma patente incapacidade de promover a ordem no interior do sistema prisional e seu reflexo perante a sociedade, o Estado encontra um bode expiatório para sua incompetência: o cidadão. Carlos Frederico Braga Martins José Vilmar Araújo Júnior Na concepção democrática de Estado por nós abraçada, tem-se, nas normas jurídicas, a vontade de uma maioria, malgrado, na essência, indireta (e quase sempre viciada).…

cuidado. Esse tema envolve vários segmentos da sociedade, desde os sociais, jurídico e político, sendo que o ultimo não é producente a sociedade, principalmente com relação as políticas públicas voltadas aos menores e as famílias destes. Nosso sistema penitenciário também não é um exemplo e estão superlotados. Temos a consciência de que a criminalidade está crescendo rapidamente, principalmente os crimes cometidos por adolescente entre 16 e 17 anos. No entanto, muitos erros vêm…