CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CONFORME OS REGIMES DE EXECUÇÃO DA PENA

CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CONFORME OS REGIMES DE EXECUÇÃO DA PENA
Quando o cárcere se destinava exclusivamente para indivíduos que cometeram infrações e que se aguardava esperando a instrução criminal ou a execução da pena, os espaços que eram utilizados demandavam apenas características que lhes dessem estado de satisfazerem ao propósito único do recolhimento, ou seja, a de sustar que o detento viesse a fugir. À grandeza que esses prefácios cautelares para a aplicação da pena foram progredindo e a prisão como medida de privação de liberdade passou a ser utilizada como pena surgiu o receio por parte dos entes públicos em relação aos locais adequados para essa nova finalidade.
O primeiro ensinamento a respeito do assunto elencado no artigo 82 da Lei de Execuções Penais elucida que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao regresso. Nos modos formais, diante da lei vigente, os estabelecimentos penais são: a Penitenciária, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar, a Casa do Albergado, o Centro de Observação, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, e a Cadeia Pública.
A Lei de Execução Penal elenca em seu artigo 82, §1º o recolhimento, em unidade penal adequada e própria à condição pessoal dos maiores de 60 anos e das mulheres, separadamente. Leva-se em apreço as circunstâncias pessoais destas pessoas, embaraçando a desordem em estabelecimento prisional onde há combinação entre homem e mulheres, além de dar maior proteção ao idoso, como nos relata Mirabete (2004, p. 251):
[...]. A Ciência Penitenciária tem sustentado sempre que as prisões de mulheres devem ser separadas daquelas destinadas aos homens, pois a presença daquelas exacerba o sentimento genésico dos sentenciados, aumentando-lhes o martírio da forçada abstinência.
A legislação ao mencionar estabelecimento “adequado à sua condição pessoal”, determina que devem ser considerado em respeito o sexo, as